António Pedro Santos / Lusa
O primeiro-ministro António Costa (E), durante a reunião extraordinária do Conselho de Ministros
Medidas decretadas pelo Governo foram discutidas com os partidos ao longo da última semana e deverão vigorar durante a campanha eleitoral para as legislativas de 30 de janeiro.
Quase uma semana depois de auscultados os peritos em saúde pública e ouvidos os partidos com assento parlamentar, o Governo reúne-se hoje para discutir e aprovar novas medidas de combate à pandemia da covid-19. Apesar de no último ano e meio estas reuniões se terem repetido com alguma frequência, a de hoje acontece num cenário deveras diferente.
Portugal tem nesta fase 86% da sua população vacinada — uma das maiores taxas da Europa — e, a nível político, prepara-se para enfrentar os próximos meses com um Governo com poderes limitados e com uma Assembleia da República que será dissolvida. Como tal, as medidas anunciadas terão que merecer unanimidade por parte das restantes forças partidárias, de forma a que a pandemia não configure um fator de instabilidade no período de campanha eleitoral.
Um dos tópicos que parece claro ainda quando faltam várias horas para o início da reunião é a alteração da situação do país para “situação de calamidade“, ficando o Governo com poderes constitucionais reforçados para a implantação de medidas.
Nos últimos dias, António Costa preferiu não abrir o jogo, pelo que algumas das conclusões que podem sair do Conselho de Ministros de hoje foram antecipadas pelos representantes dos partidos a propósito das reuniões com o primeiro-ministro.
Um dos primeiros sinais, deixados por José Luís Carneiro, foi o da intenção do Governo em criar o chamado “duplo certificado“, ou seja, um certificado que junte o certificado de vacinação e um teste com resultado negativo feito recentemente. Esta ferramenta seria usada sobretudo em contextos de grandes aglomerações de pessoas, nomeadamente eventos públicos tais como concertos, jogos de futebol ou discotecas.
Olhando para o calendário, esta medida pode ser especialmente eficaz nas festas de Natal e até de Ano Novo — à luz do exemplo do ano passado, quando se registou, depois destas festividades, um aumento exponencial de casos que obrigou a um segundo confinamento. Sobre este ponto e referindo-se às comemorações em contexto doméstico, Rui Rio disse, à saída da reunião com António Costa, que as medidas passarão sobretudo pela “consciência pessoal e familiar no sentido de [as pessoas] se protegerem e não cometerem erros como os do ano passado”.
De acordo com o jornal Expresso, esta medida exclui, à partida, a redução de lotação dos serviços, ou dos horários — algo que o Governo deixa para um cenário de agravamento (maior) da pandemia.
Ainda no que respeita aos certificados, o Público coloca em cima da mesa a possibilidade de voltarem a ser obrigatórios em restaurantes e hotéis, apesar de ainda não haver certezas sobre os dias em que a medida iria vigorar: apenas durante o fim de semana ou durante a totalidade da semana. Uma alternativa à apresentação do documento seria a apresentação de um teste negativo.
Outra medida que deverá estar a ser considerada é um maior e mais exaustivo controlo das fronteiras. Esta possibilidade foi também avançada pelo representante do PS. “Estarmos preparados para a necessidade do reforço das entradas e das saídas do país, portanto, do controlo das fronteiras”, apontou. Mais uma vez, também este medida pode estar relacionada com o Natal, altura em que muitos emigrantes regressam a Portugal.
Segundo o Expresso, que cita a RTP, o Governo poderá estar a equacionar a aplicação de multas para as transportadoras aéreas que não façam uma adequada fiscalização dos voos, nomeadamente a monitorização dos certificados de vacinação e dos testes com resultado negativo até 48 horas antes da viagem. Uma alternativa seria a obrigatoriedade do preenchimento de um documento eletrónico que permita localizar os passageiros, de forma a localizá-los caso apareça um caso positivo no voo em que viajaram.
Finalmente, o aumento de casos de covid-19 pode levar o Governo a decretar novamente a recomendação de teletrabalho, uma medida que também abordada por José Luís Carneiro. “O recurso ao teletrabalho para efeitos de proteção e de apoio familiar, caso venha a ser julgado necessário, é com certeza um dos recursos que devemos ter à nossa mão, não colocando em causa o funcionamento essencial dos serviços e da oferta de bens públicos essenciais”, apontou.
O Jornal de Negócios noticiou ainda que há a hipótese de nas semanas seguintes às festividades do final de ano o teletrabalho ser mesmo decretado como obrigatório. Na mesma linha, poderá ser equacionado o adiamento, por uma semana, do regresso às aulas no segundo período, a qual seria compensada no final do ano letivo. O objetivo nos dois casos seria permitir a passagem do tempo de incubação do vírus, de forma a reduzir os riscos de contágio.
Para além destas medidas, é quase certo que o Governo volte a determinar o uso obrigatório de máscara em espaços fechados, recomende o distânciamento social e acelere a administração das doses de reforço, sobretudo até 19 de dezembro.
Restaurantes afastam cenário de limitação de lugares ou redução de horário
Perante o anúncio eminente de novas medidas, alguns setores já mostraram o seu descontentamento face a um possível retrocesso da recuperação económica que se tem vindo a registar em Portugal nos últimos meses. Por exemplo, ao Expresso, Daniel Serra, presidente da ProVar (Associação Nacional de Restaurantes), afastou qualquer tipo de medidas que possa comprometer a lotação total dos restaurantes e os seus horários.
“Não queremos ouvir falar de qualquer tipo de restrição, não aceitamos limite de horário ou de lugares, seria catastrófico nesta fase em que já há muitas marcaçõesde jantares de Natal e de empresas. Se o Governo avançar com restrições deste tipo será uma machadada muito grave para a restauração”, revelou ao Semanário.
A associação vê, ainda assim, com bons olhos a implantação da obrigatoriedade de apresentação de certificados, apesar de entender que o controlo da posse do documento não deva ser dos estabelecimentos. “É o cliente que tem a responsabilidade de ter o certificado em ordem”, atirou Daniel Serra.
Meter os alunos em casa, desfasar os horários dos trabalhadores, redução da lotação nos transportes públicos e em todos os outros locais… não querem isto, por causa dos cofres!