Supremo Tribunal “esconde” decisão sobre escutas de Costa com Matos Fernandes

Mário Cruz / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa

Como o processo está em segredo de justiça, o Supremo Tribunal de Justiça não revela a decisão que tomou quanto à anulação da destruição das escutas telefónicas entre António Costa e João Pedro Matos Fernandes.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não revela a sua decisão sobre as duas escutas telefónicas em que António Costa falava com o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, no âmbito da investigação do Ministério Público (MP) aos negócios do lítio e do hidrogénio. O Ministério Público tinha apresentado um recurso para anular a destruição destas escutas.

O STJ já tomou uma decisão, mas não divulga o seu conteúdo, uma vez que o processo está em segredo de justiça, explica o Correio da Manhã.

O tribunal tinha em cima da mesa duas opções: manter a ordem inicial de destruição das duas escutas ou anular essa ordem de destruição e reconhecer que poderão ser úteis ao inquérito-crime. O ex-presidente do STJ, António Piçarra, é um defensor do primeiro plano, enquanto o Ministério Público garante que são de interesse para a investigação.

“Em resposta ao seu pedido, venho informar que foi proferida decisão e que esta foi notificada aos sujeitos processuais interessados. Os autos encontram-se em segredo de justiça”, respondeu a assessoria de imprensa do STJ ao contacto do CM.

As interceções telefónicas ocorreram no final de 2020. Nem António Costa nem Matos Fernandes sabiam que o telefone do ministro do Ambiente estava sob escuta. De um total de quatro escutas, o então presidente do STJ mandou destruir duas, por considerar que não tinham matéria criminal relevante. Das restantes, uma foi validada e a outra foi mantida provisoriamente nos autos, embora Piçarra entendesse que não era relevante.

Um dos temas abordados por Costa e Matos Fernandes foi a localização da refinaria de lítio, os eventuais interessados e uma eventual parceria com Espanha.

Na passada quinta-feira, o Governo assinou 14 contratos de exploração mineira com várias empresas. O contrato de concessão para a exploração de lítio na Argemela, na Covilhã, assinado com a Pannn, e o contrato para a concessão de volfrâmio, na Borralha, em Montalegre, assinado com a Mineralia, são dois deles.