José Sena Goulão / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão
Governo quer implementar as medidas possíveis através de decretos ou portarias. As que não forem incluídas, por desrespeitarem os valores previstos pelos duocécimos, transitarão para o programa eleitoral do PS.
O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado na Assembleia da República por larga maioria, mas perante a opção de António Costa em não se demitir — e a acreditar que Marcelo avançará mesmo para a dissolução, tal como prometera, o Governo está apostado em fazer uso de todos os poderes previstos na Constituição para implementar as políticas que propunha no documento — apoiado no argumento de que o país não poderá parar face à ameaça de o dinheiro do PRR não chegar.
Ao semanário Expresso, fonte do Executivo terá dito que “tudo” o que o Governo puder fazer em matérias de governação, fará. Como tal, a subida do salário mínimo nacional, dada como quase certa mesmo num cenário de crise política, deverá avançar. Mas não só. Ainda segundo o Expresso, também os salários da Função Pública deverão subir, de forma a acompanharem a inflação prevista de 0,9%. O mesmo deverá acontecer com o duplo aumento de pensões — o que decorre da lei, mas também o extraordinário, de dez euros, nas pensões até 1097 euros.
As propostas apresentadas à última hora pelo Governo — interpretadas como um piscar de olho ao PCP — também se deverão manter. O Governo entende que como estas medidas podem avançar por decreto ou portaria, não existe motivo para não serem implementadas.
A bola — e a calculadora — passa, assim, para João Leão, que ficará encarregue de fazer contas, priorizando a ideia de que, até o país ter um novo Governo e um novo Orçamento aprovado, as contas públicas funcionarão em duodécimos. Apesar de o clima ser de campanha eleitoral, o foco nas metas orçamentais deverá manter-se. Acontece que o último Orçamento aprovado, o de 2021, incluía uma grande folga para as despesas extra relacionadas com a pandemia, algo que se espera que em 2022 não seja necessário.
De qualquer forma, o que o Governo não conseguir incluir ou implementar, deverá transitar para o programa eleitoral de António Costa, como é o caso das creches gratuitas até 2025. Paralelamente, escreve ainda o Expresso, o Executivo deverá apostar tudo na execução do PRR e aprovai os diplomas com que se comprometeu com Bruxelas, de forma a desbloquear a tranche de janeiro.
