André Kosters / Lusa
O ex-primeiro-ministro José Sócrates poderá ir já a julgamento por três dos seis crimes pelos quais foi pronunciado no âmbito da Operação Marquês. Segundo a juíza Margarida Alves, a matéria relativa a três crimes de falsificação é irrecorrível e autonomizável, e o caso pode avançar já para julgamento.
De acordo com um despacho da juíza Margarida Alves, a que o Correio da Manhã teve acesso, o ex-primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva podem ser já julgados por três dos seis crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documentos pelos quais foram pronunciados na Operação Marquês.
No entender da magistrada, que preside ao coletivo de juízes que vai julgar o ex-primeiro-ministro, no caso dos três crimes de falsificação, “a pronúncia é igual à acusação“, não sendo passível de recurso — pelo que o caso pode seguir já para julgamento. Os três crimes têm uma moldura penal que pode chegar a três anos de prisão ou pena de multa.
Na decisão instrutória do processo, o juiz Ivo Rosa decidiu que José Sócrates, inicialmente acusado de 31 ilícitos, e Carlos Santos Silva vão a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos, dando como provado que “o empresário corrompeu o antigo chefe de Governo”.
A defesa do antigo primeiro-ministro apresentou entretanto ao Tribunal da Relação de Lisboa um recurso por “alteração substancial de factos verificada na decisão de Ivo Rosa”, relativa às acusações de branqueamento.
O recurso apresentado, que tem efeitos suspensivos, impediu que o julgamento dos seis crimes imputados a Sócrates e Santos Silva tivesse já sido marcado.
Na sequência do requerimento da defesa do ex-governante, a juiza Margarida Alves explica agora no seu despacho que os crimes de falsificação de documentos pelos quais Sócrates e Santos Silva foram pronunciados por Ivo Rosa “são os mesmos da acusação e, por isso, nesta parte a pronúncia é irrecorrível“.
“Os factos são completamente autonomizáveis, nada obstando, em nosso entender e salvo melhor opinião, a que possam prosseguir de imediato para julgamento”, conclui a magistrada no despacho a que o CM teve acesso. Segundo o jornal, o despacho é omisso quanto à data de início, mas o julgamento “pode avançar já”.
Margarida Alves, que preside ao coletivo a quem foi distribuído a 11 de junho o julgamento de José Sócrates e Carlos Santos Silva, é também a magistrada responsável pelo julgamento do hacker Rui Pinto.
Sócrates e Santos Silva são acusados de falsificar os contratos de arrendamento do apartamento em que o ex-governante vivia em Paris, e dos contratos de prestação de serviços do alegado escritor do livro de Sócrates e de um blogger alegadamente pago para promover o ex-primeiro-ministro nas redes sociais.
