O Governo pondera estender o modelo do IVAucher, que prevê descontos em despesas futuras em função do IVA pago em compras passadas, a outras utilizações em 2022.
Ao Observador, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse não se tratar de replicar o programa definido para este ano, que tem um montante orçamentado de 200 milhões de euros em devoluções do IVA acumulado. Contudo, pode-se equacionar o IVAucher para outros “objetivos de política”, apontou.
Uma das opções é a substituição do Fatura da Sorte, programa de incentivo ao lançamento de e-fatura, que visava a entrega mensal de um automóvel a um contribuinte. Atualmente, premeia com certificados do Tesouro quem pede faturas.
Sobre o sucesso que o IVAucher, António Mendonça Mendes indicou que os números do IVA para o consumo em junho de 2021 “são claramente superiores aos alcançados em igual mês do ano passado” e estão já próximos da despesa feita nesses setores pré-pandemia em 2019.
O Observador avançou que será permitido um novo prazo aos trabalhadores independentes para validarem as faturas e indicarem se a despesa foi em contexto pessoal ou profissional. Para o IVAucher, só os gastos pessoais contam para o saldo que se pode descontar e, sem essa validação, as faturas não entram para as contas.
Esta semana foi anunciada uma parceria com o setor bancário que permitirá agilizar os pagamentos, evitando que os comerciantes tenham de avançar com o desconto de 50%. Os consumidores pagam e são reembolsados no dia útil seguinte pelos bancos.
