No primeiro semestre deste ano, a ACT realizou 158 intervenções devido ao não cumprimento de dar formação ao pessoal. No ano de maior cumprimento do Código do Trabalho, apenas 21% promoveram ações.
Segundo o Jornal de Notícias, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) emitiu 56 advertências e registou 36 infrações ao Código do Trabalho devido ao incumprimento da obrigação de as empresas darem, no mínimo, 35 horas (40 horas desde outubro de 2019) de formação aos seus trabalhadores, no período entre 2017 e final de 2020.
Na última década, foi em 2017 que mais trabalhadores usufruíram das horas de formação obrigatória pagas pelas empresas. Ainda assim, os números são baixos já que só 21% das empresas (53.549) cumpriram a lei.
O Código do Trabalho define que as empresas são obrigadas a dar um número mínimo de horas de formação aos seus trabalhadores e não fazê-lo é considerado uma contra-ordenação grave.
Neste sentido, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), refere que as 36 infrações registadas “correspondem uma moldura sancionatória mínima de 91,4 mil euros”.
Ao JN, fonte da ACT confirmou que os incumprimentos têm vindo a ser detetados “na sequência de denúncias recebidas, mas também por iniciativa da ACT, no decorrer da respetiva planificação de atividade e das inspeções regularmente realizadas”.
As empresas e empresários escapam sempre a praticamente tudo, ao contrário dos funcionários que se falham estão sempre lixados!
Inspeções não há e as que há depois pagam-se uns almoços e avisa-se a tempo para que quando vierem inspecionar já está tudo bem.
As inspeções são para ser feitas de surpresa precisamente para apanhar os prevaricadores que é o que não falta em portugal, mas com inspetores corruptos não é fácil!