Paulo Novais / Lusa

André Ventura no Congresso do Chega em Coimbra.

O Chega considerou esta terça-feira “injusta e absolutamente inadequada” a eventual exigência de apresentação de certificado de vacinação contra a covid-19 nas empresas e avisou que esta condição para acesso a restaurantes e alojamentos turísticos “viola a Constituição”.

Numa nota enviada aos jornalistas, a direção nacional do Chega considera que a eventual “exigência de certificado digital nas empresas” constitui a “imposição de uma inaceitável discriminação no acesso ao posto de trabalho e à normal participação na vida social, cívica e laboral”.

No que toca à obrigatoriedade de apresentação do certificado digital ou teste negativo à covid-19 para acesso a hotéis e alojamentos locais ou a restaurantes ao fim de semana, o Chega defende que esta medida “viola a Constituição da República Portuguesa e revela-se notoriamente desproporcional face aos fins que visa atingir”.

“De resto, em muito poucos países do mundo se vê medidas com estas características que foram adotadas pelo Governo português”, aponta o partido.

Na nota enviada aos jornalistas, o Chega indica que vai “questionar formalmente o Governo, através da Assembleia da República, sobre o que pensa fazer quanto a estas exigências absurdas, ilegais e injustificadas das empresas, sendo certo que é ao Governo que cabe a defesa dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos”.

De acordo com o Jornal de Notícias, os patrões reconhecem que não se pode impor a vacinação contra a covid-19 aos funcionários atualmente nas empresas, mas admitem a possibilidade de limitar a admissão de novos postos de trabalho a quem tiver a vacinação completa.

PCP diz ser “inaceitável” obrigar trabalhadores a apresentar certificado de vacinação

O secretário-geral comunista também classificou esta terça-feira como “inaceitável” que as empresas obriguem os trabalhadores a apresentar um certificado de vacinação contra a covid-19, sustentando que a pandemia está a ser aproveitada para alimentar situações de discriminação.

Interpelado pelos jornalistas à margem de uma visita à Quinta da Atalaia (Seixal), onde estão a decorrer os preparativos para a ‘rentrée’ do partido, Jerónimo de Sousa considerou que “é inaceitável” que as entidades patronais obriguem os funcionários a apresentar um comprovativo de vacinação.

E colocou uma “questão importante”: “Saber se por razões sanitárias criámos um ‘apartheid’ no nosso país, em que, por exemplo, o direito ao trabalho, o direito ao emprego, está questionado por essas entidades patronais, que consideram que um trabalhador ou uma trabalhadora que não tenha esse certificado está proibido de procurar emprego”.

O membro do Comité Central recordou que, no quadro da Constituição, “o princípio do direito ao trabalho e do direito ao emprego são direitos invioláveis” e “são direitos fundamentais que as pessoas têm” em Portugal.

Para Jerónimo de Sousa, estes relatos demonstram que “esta questão da epidemia está a ser aproveitada por setores patronais” para promover “a discriminação” e “a desigualdade” no que diz respeito ao direito ao trabalho.

“Quero reafirmar com veemência o caráter inaceitável dessa medida, se que quem não tem esse certificado não pode procurar emprego, não pode resolver os problemas da sua vida”, concluiu.

Em consonância com o que foi dito pelo membro do Comité Central comunista Alexandre Araújo na última semana, Jerónimo de Sousa disse que o partido ainda está aguardar por um parecer da Direção-Geral da Saúde (DGS) em relação ao plano de contingência feito para a Festa do Avante!.

Apesar de não poder fazer previsões sobre o alívio de algumas restrições implementadas na edição do ano passado, o secretário-geral disse que “todos os indicadores demonstram que há um alívio em relação às medidas” anteriormente decretadas pelo Governo e “a situação alterou-se para melhor”.

Por isso, o dirigente do PCP tem a convicção de que “vai ser bom estar nesta festa”, já que, advogou, estão garantidas as condições para que decorra no cumprimento das regras sanitárias e do “exercício da liberdade”.