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A representação legal do Governo norte-americano defendeu hoje a “necessidade” de avaliar a saúde mental do fundador do WikiLeaks Julian Assange, cuja possível extradição para os Estados Unidos da América (EUA) está a ser analisada no Supremo Tribunal britânico.
A alta instância judicial britânica está a realizar esta quarta-feira uma audiência preliminar relacionada com o recurso apresentado pelas autoridades norte-americanas após o Tribunal Criminal de Old Bailey (em Londres) ter rejeitado, em janeiro passado, o pedido de extradição de Assange para os EUA, que pretendem julgá-lo por espionagem após a divulgação de centenas de milhares de documentos confidenciais.
Na altura, a decisão foi justificada com o frágil estado da saúde mental do fundador do portal WikiLeaks, tem sido argumentado que o australiano apresentava um risco de cometer suicídio caso fosse extraditado e julgado nos EUA.
A advogada que representa as autoridades dos EUA, Clair Dobbin, expôs hoje alguns dos argumentos gerais sobre os quais se irá fundamentar o processo judicial do recurso, cuja data de início ainda não foi definida.
A causídica referiu que parte do recurso incidirá sobre o facto de que a lei exige que uma pessoa esteja muito doente, em risco de suicídio, para evitar uma decisão judicial específica, que no caso concreto de Assange seria a sua extradição para solo norte-americano.
“Parte do recurso será [provar] que Assange não tinha uma doença mental que estivesse” perto do suicídio, reforçou a advogada.
A justiça norte-americana quer julgar o australiano por este ter divulgado, desde 2010, mais de 700.000 documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas dos EUA, principalmente no Iraque e no Afeganistão.
Julian Assange é acusado pela justiça dos EUA de 18 crimes, incluindo espionagem, arriscando até 175 anos de prisão caso seja considerado culpado.
O australiano permanece detido na prisão de alta segurança londrina de Belmarsh (no sudeste da capital britânica), uma vez que a justiça britânica rejeitou o seu pedido de liberdade condicional enquanto o processo de recurso das autoridades norte-americanas está a decorrer.
Em declarações feitas hoje no exterior do Supremo Tribunal britânico, a companheira de Julian Assange, Stella Moris, acusou o Governo norte-americano de “prolongar arbitrariamente” o encarceramento do ativista, jornalista e programador australiano.
“O Governo norte-americano está a explorar acordos de extradição injustos entre os EUA e o Reino Unido para prolongar arbitrariamente o seu encarceramento, a prisão de um homem inocente acusado de praticar jornalismo”, declarou Moris, antes de entrar no edifício da alta instância.
Também alertou que a situação do jornalista, atualmente com 50 anos, é “cada vez mais desesperada”.
“Julian ganhou o caso contra o Governo dos EUA há sete meses, mas ainda está preso na prisão de Belmarsh: o que é isto senão um castigo?“, prosseguiu Moris, que tem dois filhos com o fundador do WikiLeaks.
Cerca de 100 pessoas, segundo as agências internacionais, concentraram-se hoje junto do edifício do Supremo Tribunal britânico, no centro de Londres, para defender Assange perante um processo que classificam como uma disputa entre “liberdade” e “mentiras”, bem como para criticar o Presidente norte-americano, Joe Biden, por querer “aprisionar a liberdade de imprensa”.
Entre os manifestantes estava o ex-líder do Partido Trabalhista britânico Jeremy Corbyn, que expressou o seu apoio a Julian Assange e ao seu trabalho, que revelou, segundo afirmou, “as verdades sobre a prisão de Guantánamo [em território norte-americano em Cuba], a guerra do Iraque e a tomada de decisões por parte das Forças Armadas dos EUA”.
“Temos um primeiro-ministro que é jornalista [Boris Johnson]. O próprio deveria compreender a importância do caso (…) e deveria certificar-se de que dizemos com veemência ao Governo dos EUA para retirar as acusações e libertar Assange”, frisou Jeremy Corbyn, em declarações aos jornalistas.
O fundador do WikiLeaks esteve refugiado durante sete anos na Embaixada do Equador em Londres, de 2012 até abril de 2019, quando as autoridades equatorianas decidiram retirar o direito de asilo concedido e as autoridades britânicas o detiveram.
// Lusa
