O Governo vai duplicar o limite máximo dos apoios, através do programa Apoiar, a empresários em nome individual de setores que se mantêm encerrados por lei.
O Governo decidiu não só prolongar o programa Apoiar para empresas que continuam encerradas por causa da pandemia, mas também aumentar os apoios que vai dar, escreve o Eco.
Tendo em conta que a reabertura dos bares e discotecas limitada às regras da restauração, desde 1 de agosto, continua a prejudicar bastante as atividades económicas deste setor, o Governo decidiu duplicar os apoios a fundo perdido.
As atividades de diversão e recreativas — como pavilhões de tiro, fogos de artifício, espetáculos de luz, clubes de dança recreativa, infraestruturas de praia, exploração de flippers e jogos eletrónicos ou pistas de patinagem e aluguer de equipamento recreativo — não são abrangidas por estas medidas, segundo o jornal Público.
Assim, ao mesmo tempo que prolonga o programa Apoiar — que atribui 20% da quebra de faturação em 2020 face a 2019 e registada pelo fisco através do sistema e-Fatura — até 31 de dezembro, o Executivo promete um “reforço de liquidez” nestas empresas.
Para os bares e as discotecas, os apoios dividem-se entre os que tiveram uma quebra de faturação de 25 a 50% e superior a 50% identificada pelo Fisco. No primeiro caso, o limite máximo é majorado em 27.500 euros para microempresas e em 67.500 para pequenas e médias empresas; no segundo, o limite máximo é majorado em 41.250 euros para microempresas e em 101.250 euros para pequenas e médias empresas.
“Este reforço da liquidez, que se traduz numa duplicação do apoio já atribuído, equivalente ao valor do incentivo apurado correspondente ao último trimestre de 2020, visa melhorar as condições de liquidez das empresas para fazerem face aos compromissos de curto prazo, contribuindo para a sua subsistência durante e após o surto pandémico”, lê-se na portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.
O documento, assinado pelo ministro da Economia e do Planeamento e um secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, garante então o reforço do “apoio extraordinário à manutenção da atividade, previsto nas medidas Apoiar.pt e Apoiar + Simples“.
Nos restantes setores, incluindo as atividades de diversão e recreativas, segundo o texto da portaria, “no caso das empresas com quebras de faturação superiores a 50%, estes apoios podem ascender a 7.500 euros no caso dos ENI sem contabilidade organizada, a 41.250 euros no caso das microempresas, ou a 101.250 euros no caso das pequenas, médias e grandes empresas elegíveis”.
“Caso a quebra se situe entre os 25% e os 50%, os apoios podem atingir os 5.000 euros, 27.500 euros ou 67.500 euros, respetivamente”, acrescenta.
“Esta medida aplica-se retroativamente às candidaturas aprovadas e o ajustamento dos valores a receber será feito de forma automática, garantindo assim uma rápida operacionalização dos apoios”, promete o Executivo.
De acordo com as três fases de desconfinamento anunciadas no último Conselho de Ministros, os bares e as discotecas abrirão portas no início de outubro, quando 85% da população portuguesa já estiver totalmente vacinada. Os clientes terão, no entanto, de apresentar o certificado digital covid-19 ou um teste negativo.
