As farmácias ainda não conseguem validar a informação relacionada com os critérios de elegibilidade para que os utentes consigam realizar os testes gratuitos prometidos pelo Governo.
Ao contrário do que acontecia no início da semana, a faturação dos testes com comparticipação já é possível.
Contudo, continua a não haver forma de confirmar se os utentes preenchem os critérios exigidos pelo Governo para terem acesso aos testes sem pagar.
“Tudo isto continua a ser muito arriscado porque a pessoa assina o compromisso de honra a dizer que está dentro dos critérios definidos, mas nós não temos forma de verificar se isso é verdade e se a pessoa é de facto elegível”, explica ao Expresso, um responsável de uma farmácia no distrito de Évora.
Atualmente, os farmacêuticos não conseguem saber se o utente já está vacinado ou não – sendo que se estiver não tem acesso ao teste gratuito -, se já esteve infetado com o vírus ou não – se esteve nos últimos 180 dias não pode fazer o teste gratuito – ou se já fez mais do que os quatro testes mensais permitidos pela lei.
A inexistência de um sistema de controlo centralizado por parte das farmácias significa que um cidadão já vacinado, por exemplo, pode fazer um número ilimitado de testes gratuitos por mês em várias farmácias do país.
Esta situação pode criar constrangimentos ao nível de logística, já que em Portugal, são muito poucas as farmácias que realizam este tipo de testes – e as que o fazem, têm sempre várias marcações.
Como sublinha o Expresso, a responsabilidade de assegurar o bom funcionamento do sistema informático é do Governo e as farmácias temem vir a ter problemas devido ao facto de esse sistema ainda não estar operacional.
Questionado pelo jornal, o Ministério da Saúde assegura que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde já concluíram “o desenvolvimento de uma solução tecnológica” e que o processo depende agora das farmácias, que ainda têm “em curso a adaptação” dos “seus softwares de dispensa”.
Porém, as farmácias garantem que ainda não lhes foram dadas condições técnicas para levar a cabo essa adaptação.
Ao Expresso, o Ministério também não respondeu se vai pagar ou não às farmácias eventuais testes indevidamente comparticipados por falta de um sistema de validação.
Esta é uma das razões que fazem com que muitas farmácias não queiram aderir ao programa de testes.
Até quarta-feira, de acordo com a autoridade do medicamento, 25 farmácias já tinham pedido para sair desta mesma lista.
Este trata-se de um regime excecional e temporário para a comparticipação de testes rápidos de antigénio de uso profissional que apenas é comparticipado a 100% num valor máximo de 10 euros, mediante o cumprimento de algumas condições.
Para o utente, esta benefício está limitado a quatro testes por mês e a pessoa em causa tem de ter mais de 12 anos, não ter completado a vacinação contra a covid-19 e não pode ter estado infetada nos últimos 180 dias.
Do lado das farmácias, todas aquelas que decidam aderir a este serviço devem pedir ao Infarmed para serem registadas e incluídas na lista. Ao disponibilizarem estes testes, as farmácias comprometem-se a não cobrar ao Estado mais de 10 euros por cada um que realizem.
No entanto, se um utente realizar um quinto teste no mês, esse já será vendido ao preço normal praticado pela farmácia, independentemente de esta se encontrar ou não na lista.
Atualmente, para jantar no interior de um restaurante das 19h de sexta-feira até ao fim de domingo, ou para pernoitar num alojamento local/ hotel, é exigida a apresentação de um relatório com o resultado negativo de um teste rápido antigénio caso a pessoa ainda não tenha o Certificado Digital Covid da União Europeia.
