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Ex-Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim
Na carta aberta a Marcelo Rebelo de Sousa, que está na Madeira para as comemorações do 10 de Junho, Alberto João Jardim considera que o futuro estará “muito comprometido” caso não sejam atendidas as reivindicações do arquipélago.
“Como civicamente maduro desde há muitos anos, o povo madeirense sabe que consensualizar não é ‘cedência’, mas sim civilizadas concessões mútuas. O território português e politicamente autónomo que é o arquipélago da Madeira tem um futuro muito comprometido se a autonomia política não for maior, de acordo com as necessidades evidente e objetivamente inventariadas”, escreve o social-democrata na carta, publicada no Jornal da Madeira.
De acordo com o ex-presidente do Governo Regional, o futuro ficará comprometido se não se acertar “a questão da ‘dívida’ pública em moldes da Justiça decorrente das circunstâncias de séculos e atuais”.
“E não esquecendo os ‘perdões de dívida’ feitos por Portugal a povos que legitimamente optaram pela independência”, realça.
Na sua opinião, o futuro também ficará comprometido se a “República não propiciar às finanças regionais um regime legal, estável e eficaz, a par de um imprescindível sistema fiscal próprio, adequado também ao interesse nacional, e promotor da competitividade do Centro Internacional de Negócios”.
Segundo Alberto João Jardim, o Estado português não pode ceder “a interesses” de outros países concorrentes, inclusive na União Europeia.
“Bem como tem de acabar, já, a discriminação central da Universidade da Madeira. Esta é estruturante. Não apenas para as áreas do conhecimento, da cultura e profissionais; mas também na da prestação de serviços, internos ou exteriores ao território; na investigação, em particular das extensões marítimas que são Portugal; na mundialização da nossa insularidade; no apoio ao desenvolvimento socioeconómico; e na melhor redistribuição da riqueza através dos salários pagos aos mais qualificados”, salienta.
“Sejamos realistas! Há que pegar nestas matérias no seu conjunto, e não dispersamente, tão interligadas e tão interdependentes elas são”, acrescenta.
O Presidente da República chegou ao Funchal na segunda-feira à noite para as celebrações do Dia de Portugal.
Na quinta-feira, terá lugar a Cerimónia Militar Comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, na Praça da Autonomia e na Avenida do Mar, no Funchal.
Nesta cerimónia irão discursar o Presidente da República e a médica Carmo Caldeira, diretora do serviço de cirurgia do Hospital Dr. Nélio Mendonça, que Marcelo Rebelo de Sousa escolheu para presidir às comissão organizadora das comemorações do Dia de Portugal.
A reivindicação de uma maior autonomia regional tem sido feita frequentemente na Madeira, com o atual Governo Regional (PSD/CDS-PP) a considerar também que o Governo da República não tem dialogado com o arquipélago e respeitado todas as suas obrigações no âmbito da continuidade territorial.
Já em 2020, na Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Política, no parlamento madeirense, Jardim que deveria haver uma “conversa muito séria” sobre a autonomia.
“No meu entender pessoal, a revisão do Estatuto Político-Administrativo e da Lei das Finanças Regionais não devem preceder a revisão constitucional e a resolução do problema da dívida histórica”, aconselhou na altura.
Para Alberto João Jardim, a revisão da Lei das Finanças Regionais deve conter propostas normativas que “visem resolver a dívida histórica [do Estado durante seis séculos] num encontro de contas com a dívida pública regional até ao final da vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira ou, ao menos, a transformação desta em dívida perpétua como nalguns casos do pós-II Guerra Mundial”.
Marcelo dá razão a Jardim
Em resposta a perguntas dos jornalistas, no Funchal, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que Alberto João Jardim aponta “problemas em termos de dívida pública, em termos de lei de finanças regionais, em termos de sistema fiscal, em termos de centro de negócios aqui da Madeira”, acrescentando: “O que é tudo verdade”.
O Presidente da República, que falava na Praça do Município, antes de um almoço com autarcas da Madeira, desdramatizou, contudo, as reivindicações regionais, enquadrando-as como “parte daquilo daquilo que é a tensão salutar e natural que existe entre as regiões autónomas e a República”.
Questionado sobre a carta aberta que Alberto João Jardim lhe dirigiu, hoje publicada no Jornal da Madeira, Marcelo Rebelo de Sousa começou por dizer que o próprio ex-presidente do executivo madeirense lhe enviou o texto, assim como um livro que lançou recentemente, “com uma dedicatória muito simpática, muito amiga”.
“Somos amigos há 50 anos”, declarou o chefe de Estado e antigo presidente do PSD.
Interrogado se entendeu esta carta aberta do ex-presidente do PSD/Madeira como um recado, o Presidente da República retorquiu: “Ele só dá recados. Dá frontalmente, é a maneira de ser do doutor Alberto João Jardim. Eu aprecio aquele estilo: pão, pão; queijo, queijo”.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, Alberto João Jardim “defende o que sempre defendeu: defende que se deve rever a Constituição, porventura ir mais longe para um Estado federal, com estados federados, e não um Estado regional com regiões autónomas”.
ZAP // Lusa
