PCP vai votar contra reforma das Forças Armadas

Os comunistas consideram tratar-se de uma “alteração significativa” da estrutura de comando, sem dar resposta “a problemas que persistem há largos anos” na instituição militar”.

O PCP vai votar contra as propostas do Governo para a reforma das Forças Armadas, na Assembleia da República, na próxima semana, por considerar tratar-se de um “processo de governamentalização”.

Em conferência de imprensa, Rui Fernandes, da comissão política do PCP, afirmou que estas iniciativas do Executivo, em particular a proposta de Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), é uma “alteração significativa” da estrutura de comando, sem dar resposta “a problemas que persistem há largos anos”.

“Um processo de governamentalização” que, no passado, com “sucessivas alterações legislativas” tem “afastado os conselhos superiores dos ramos do processo de nomeação das chefias militares” ou mesmo de escolherem “toda a cadeira hierárquica”, disse.

Na próxima semana, a bancada comunista votará, na generalidade, contra as iniciativas do Governo, admitindo Rui Fernandes que, ainda assim, passem à discussão na especialidade, em comissão, altura em que o PCP levará a debate as suas propostas.

As propostas do Governo liderado por António Costa para alterar a Lei de Defesa Nacional e a LOBOFA, contestadas por grande número de ex-chefes militares, incluindo o ex-Presidente da República Ramalho Eanes, são apreciadas em sessão plenária do parlamento, na próxima semana.

O Executivo, na sequência de tentativas similares por parte de outros Governos, em 2009 e 2014, pretende concentrar mais poderes e competências na figura do CEMGFA, designadamente em termos de comando operacional conjunto dos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea).

“É um processo em curso”

Esta sexta-feira, o Presidente da República comentou a polémica em torno da reforma da Lei das Forças Armadas, afirmando que a contestação é própria do debate em democracia e que o processo está em curso, nas mãos do Parlamento.

Questionado sobre a carta assinada pelos antigos chefes militares, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que tem sido um processo longo, marcado por amplo debate.

“É um processo que já vem de trás. O senhor Presidente Eanes já manifestou várias vezes a sua posição sobes esta matéria no Conselho de Estado, fora do Conselho de Estado, várias das personalidades subscritoras já manifestaram noutros documentos. Eu recebi há um mês alguns dos subscritores”, disse, citado pela Renascença.

O Presidente recordou que a reforma da Lei das Forças Armadas está agora nas mãos da Assembleia da República e requer uma maioria alargada.

“É um processo em curso, em que todos manifestaram a sua posição: responsáveis governativos, chefias militares, antigas chefias, especialistas, personalidades que têm sempre um papel muito importante e que intervieram no Conselho de Estado. É a democracia, é assim que está a seguir o processo, segue para a Assembleia da República. É um processo que exige uma maioria alargada, foi assim com a versão originária da Lei da Defesa Nacional”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.