António Cotrim / Lusa
O Governo prometeu a Bruxelas arrancar com uma “reforma funcional e orgânica da administração pública (AP)” sob pena de não receber os cheques da bazuca europeia.
“A reforma iniciar-se-á no segundo trimestre de 2021, com a criação da Estrutura de Missão, prevendo-se a entrega de um relatório técnico de diagnóstico e definição das alterações orgânicas e funcionais até ao segundo trimestre de 2022. Até ao final do quarto trimestre de 2022, prevê-se a aprovação do pacote legislativo que aprovará as alterações orgânicas e introduzir, prevendo-se ainda a concentração física dos organismos que vierem a ser definidos num único local, até 2023”, lê-se no 19.º capítulo do PRR dedicado à “Transição digital da AP: capacitação, digitalização, interoperabilidade e cibersegurança”.
Esta Estrutura de Missão incluirá uma “comissão técnica de seis especialistas de reconhecido mérito” que terá um ano para fazer “um relatório técnico que definirá um diagnóstico e o racional estratégico subjacente à reorganização do Estado”. Lá estarão “os organismos que se deverão criar, extinguir ou reorganizar”.
A responsabilidade de criar a Estrutura de Missão caberá à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
Em declarações ao semanário Expresso, que avança a notícia esta sexta-feira, fonte oficial do ministério confirmou que já está me preparação o projeto de diploma.
“Espera-se que desta reforma se venham a obter ganhos de eficiência no funcionamento dos organismos da administração pública, podendo resultar da fusão de alguns organismos, da centralização de determinadas funções, ou simplesmente da reengenharia de processos no sentido da sua otimização. Assim, o objetivo não é poupar, mas sim utilizar melhor os recursos”, afirmou a mesma fonte.
Esta reforma terá como alvo os “organismos da AP em geral e respetivos trabalhadores e dirigentes” e resultará na “concentração dos gabinetes ministeriais e de organismos da AP num único espaço físico/edifício”.
Isto implica “alterações legislativas que implementem as alterações orgânicas”, podendo “englobar a fusão, extinção ou criação de estruturas” a três níveis: “serviços comuns de suporte ao edifício”, como gestão de instalações, limpeza, segurança, arquivo, relações-públicas e comunicação social; “serviços partilhados de suporte à atividade governativa”, como centros de competências; e “serviços de missão”, como as direções ou inspeções gerais.
A recomendação da “prioridade a despesas favoráveis ao crescimento, reforçando simultaneamente o controlo de despesa” foi feira por Bruxelas. O governo admitiu “dispersão e redundâncias nos serviços da administração central do Estado” com serviços “que tendem a repetir-se em cada um dos ministérios”.
O semanário explica que a maior parte desta explicação não constava na página que o governo dedicou em anteriores versões do PRR.
Questionados pelo Expresso, os sindicatos da Administração Pública asseguraram que nada lhes foi apresentado sobre este assunto e exigiram “propostas concretas, negociadas com os sindicatos”, afirmou Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum.
O pacote legislativo terá de ser publicado em Diário da República antes de 2023.
