PRR. Governo admite pedir mais 2,3 mil milhões de euros para capitalizar empresas

Mário Cruz / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa

Capitalização e inovação das empresas, e a possibilidade de pedir mais 2,3 mil milhões de euros (para um total de cinco mil milhões) na componente de empréstimos. António Costa fez, durante a tarde desta sexta-feira, a apresentação pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Estamos a aproximar-nos do fim de uma longa maratona que iniciámos em 2017 com o debate público que foi feito para construção do plano Portugal 20-30 e que estava a ser concluído com a aprovação da estratégia nacional do Portugal 20-30, quando o mundo foi surpreendido pela emergência da pandemia covid-19 e Portugal e a Europa foram duramente atingidos por essa pandemia”, começou por dizer o primeiro-ministro, que falou aos jornalistas a partir do Convento de São Francisco, em Coimbra.

Nesta linha de pensamento, António Costa considera que o plano permitirá à economia portuguesa não só chegar a 2026 no ponto em que estaria se não tivesse acontecido a pandemia, como chegar a 2030 melhor, em comparação com um cenário em que este programa não existia, escreve o SAPO24.

“Este plano permite-nos não só estar melhor do que estaríamos sem este plano, e só com o covid, mas permite-nos mesmo estar melhor do que estaríamos se não tivesse havido covid e a evolução natural da economia fosse aquela que estava projetada”, afirmou.

Assim, e tal como previsto na versão anterior do PRR, submetida em fevereiro a consulta pública, o Executivo mantém o recurso aos 13,9 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido a que tem direito através do fundo de recuperação da União Europeia.

De acordo com o Jornal de Negócios, o documento final mantém também os 2,7 mil milhões de euros da componente de empréstimos em condições favoráveis a que os Estados-membros poderão aceder, um valor que foi revisto em baixa pelo facto de a Comissão Europeia ter decidido que esses fundos a crédito iriam somar à dívida pública, que no caso português escalou acima dos 130% do PIB na sequência da crise pandémica.

Portugal pretende, assim, aceder a um total de 16,644 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o instrumento que vai distribuir o essencial dos 750 mil milhões de euros que vão compor o fundo de relançamento económico europeu.

Mas, no decurso das críticas aos meios escassos disponibilizados às empresas, agora o Governo assume a possibilidade de pedir mais 2,3 mil milhões de euros (elevando para 5 mil milhões de euros o total de verbas a crédito) de empréstimos, os quais serão pedidos a Bruxelas até 2022, caso a procura assim o exija.

Como explicou o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, “desde que se verifique uma procura quer na área da capitalização ou na área das agendas mobilizadoras de inovação, fica o compromisso inscrito no PRR de se solicitar a utilização de uma verba adicional de 2,3 mil milhões de euros destinados a reforçar esta medida de capitalização e da inovação”.

Ainda segundo o ministro, Bruxelas mostrou reservas desde o início da negociação com Lisboa quanto aos investimentos previstos para estradas (700 milhões de euros) e a barragem do Crato (171 milhões de euros), considerando que não estariam alinhados com a prioridade da transição climática).

Assim, há 140 milhões de euros retirados dos projetos para conexões rodoviárias, os quais serão financiados pelo Orçamento do Estado. A componente da resiliência recua assim de 833 milhões de euros da anterior versão para 690 milhões de euros.

93 milhões para digitalização na cultura

Ainda no pilar da resiliência do PRR, onde estão inscritos 243 milhões de euros destinados à cultura, parte desse montante terá como destino a digitalização da cultura, tais como a digitalização de “museus, arquivos, sejam eles de natureza documental, filmes, arquivos sonoros”.

A necessidade de digitalização neste setor acabou por ser sublinhada pelas condicionantes da pandemia vivida ao longo do último ano e o ministro do Planeamento descreveu até a “modernização tecnológica de cineteatros”.

O valor restante destinar-se-á a atividades como a “conservação, valorização e restauração de património histórico”, que incluirá ainda uma parte ligada ao desenvolvimento de competências em atividades como a restauração.

Na área da transição climática (que totaliza uma verba de 3.059 milhões de euros) é introduzida uma componente ligada à economia do mar, “do potencial do mar, em toda a sua dimensão”, diz Nelson de Souza.

É descrita uma verba de 252 milhões de euros para esta temática, com o ministro do Planeamento a destacar “investimentos bastante relevantes em meios navais, que proporcionarão uma capacidade de pesquisa dos nossos recursos”, realça o Negócios.

Na transição digital, com um valor total de 2.460 milhões de euros, as alterações inscritas permitem “ajustar diversas medidas”, para que fiquem “ao serviço das pessoas e empresas”. Nesta área, a fatia de leão destina-se às empresas 4.0 (uma verba de 650 milhões de euros).

A versão final do Plano de Recuperação e Resiliência deverá ser enviada à Comissão Europeia na próxima semana, antecipou ainda o ministro.

Segundo o Observador, António Costa diz que “o Ecofin está preparado para, assim que tenha luz verde da Comissão Europeia, proceder à aprovação” dos planos nacionais.

“A ambição que nós temos é que no último Ecofin da nossa presidência [da UE], a 21 de junho, possamos aprovar os primeiros planos de recuperação e resiliência. E obviamente temos muita vontade que, entre esses planos a serem aprovados na nossa presidência, esteja também o plano de Portugal”, disse o primeiro-ministro.

António Costa sublinha que “17 estados-membros já ratificaram a decisão que permite à UE ir ao mercado fazer essa emissão de dívida histórica”, para financiar os planos de recuperação e resiliência em todos os estados-membros.

António Costa Silva vai presidir à comissão de acompanhamento

O gestor António Costa Silva vai presidir à Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, anunciou ainda António Costa.

“No modelo de governação, que está neste momento desenhado, convidámos para presidente da Comissão de Acompanhamento o professor António Costa Silva”, afirmou o primeiro-ministro, durante a apresentação do PRR.

O professor universitário e gestor da petrolífera Partex foi escolhido por António Costa para preparar o programa de recuperação económica e social do país até 2030.

“Esta comissão tem uma dupla natureza. Tem por um lado uma natureza de representação institucional, os membros não governamentais do Conselho de Coesão Territorial, como os autarcas, os presidentes dos governos regionais, os presidentes das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], a representação do Conselho de Reitores, do Conselho Superior de Institutos Politécnicos, várias representação institucional e tem também um conjunto de dez personalidades que procurarão representar de alguma forma as diferentes áreas fundamentais e diferentes dimensões de Programa de Recuperação e Resiliência”, salientou António Costa.

Antes da cerimónia em Coimbra, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, referiu que o membro da comissão diretiva do Programa Compete Fernando Alfaiate vai presidir à estrutura de missão “Recuperar Portugal”, responsável pela coordenação técnica e monitorização do PRR.

Durante a sua intervenção, o primeiro-ministro destacou a importância de diferentes parceiros na execução do PRR, apontando para as autarquias, as empresas, as instituições da economia social e solidária assim como os centros de investigação e instituições do ensino superior.

António Costa afirmou também que espera que na última reunião do Ecofin (Conselho de ministros das Finanças) durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a 21 de junho, sejam aprovados os primeiros planos de recuperação e resiliência.

“Temos muita vontade que esteja também nesses planos o plano de Portugal”, salientou.

“Passemos agora o testemunho deste lado para esse lado, por forma a que se comecem a desenhar os projetos concretos, nas autarquias, nas regiões autónomas, nas instituições de ensino superior, nos centros de produção de conhecimento, nas empresas, para que assim que o plano esteja disponível possamos começar a executá-lo o mais rapidamente possível”, frisou.

O Plano de Recuperação e Resiliência já tinha sido apresentado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na manhã desta sexta-feira.