Manuel de Almeida / Lusa
A revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos vai produzir efeitos em 2023 e deverá manter as quotas para a nota mais elevada, embora relacionadas com o desempenho dos serviços, anunciou esta sexta-feira o secretário de Estado da Administração Pública.
“Vejo com muita dificuldade que isso possa acontecer [a eliminação das quotas], o que podemos é ligá-las aos resultados apresentados pelos serviços”, disse o secretário de Estado aos jornalistas.
O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, discutiu, ao longo da manhã, por videoconferência, com os representantes sindicais dos trabalhadores da Administração Pública, as alterações ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).
No final das reuniões referiu aos jornalistas que os encontros permitiram ao Governo apresentar o modelo de redefinição do SIADAP, que deverá ser simplificado, e calendarizar a respetiva negociação.
“É um processo que queremos muito participado, (…) mas não demorado”, disse José Couto, prevendo que a negociação da revisão termine até ao final de 2021.
Tendo em conta a necessidade de alterar o quadro legislativo e os procedimentos informáticos, o secretário de Estado adiantou que as novas regras de avaliação deverão produzir efeitos em 2023, embora tenha admitido a possibilidade de negociação desse prazo. Atualmente está em curso o ciclo de avaliação para 2021 e 2022.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado têm defendido a revogação do SIADAP e pretendem negociar um novo sistema que permita aos trabalhadores a progressão efetiva na carreira sem imposição de quotas.
O atual sistema de avaliação da função pública determina que apenas 25% dos trabalhadores possam ter a “avaliação relevante”, necessária para progredir na carreira.
O documento admite a alteração do valor percentual das quotas, mas não prevê a sua eliminação.
As estruturas sindicais vão ter 15 dias para dar parecer sobre o memorando apresentado, período após o qual será agendada nova reunião negocial com o Governo.
Fesap exige novas regras em 2022
A Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap) exigiu que a revisão do sistema de avaliação de desempenho da função pública, que começou a ser discutida com o Governo, entre em vigor em janeiro de 2022, prevendo dois pontos por cada ano avaliativo.
Segundo o líder da Fesap, José Abraão, o Governo indicou na reunião deste dia que a revisão do SIADAP “é para negociar até final de 2021”.
“No nosso entendimento, se a negociação se concluir em 2021, deve entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2022, sem estarmos à espera que termine o ciclo avaliativo em 2023″, afirmou o sindicalista.
José Abraão defendeu ainda que os trabalhadores, no futuro, deverão ter dois pontos por cada ano de avaliação, para que se acelerem as progressões na carreira, tal como prometido pelo Governo, tendo o secretário de Estado indicado que “os termos” da aceleração das carreiras é matéria para negociação.
Atualmente, a avaliação é bianual e os funcionários públicos têm de reunir dez pontos em cada ciclo, pelo que na generalidade são precisos 10 anos para atingir a progressão na carreira.
O dirigente da Fesap considerou ainda “fundamental que os trabalhadores avaliem os seus dirigentes”, acrescentando que, devido à existência de quotas para atribuição das classificações mais altas, “muitas vezes a avaliação que é feita em função da cara dos trabalhadores e não do trabalho produzido”.
José Abraão disse que o secretário de Estado não explicou se o aumento das quotas é o que já está previsto desde 2013, que prevê uma majoração de 25% para 35% para os serviços excelentes, ou se o Governo irá apresentar outra proposta.
“Queremos um SIADAP mais justo e esperamos que este processo não seja apenas uma operação de cosmética”, sublinhou o dirigente sindical, acrescentando que “se é para por remendos” no atual sistema de avaliação, “certamente que continuará a não servir”.
José Abraão contestou ainda a intenção do Governo de associar a avaliação dos trabalhadores aos resultados dos serviços e das unidades orgânicas, defendendo que essa medida irá “agravar as injustiças e as desigualdades”.
// Lusa
