Depois do Governo apresentar o Livro Verde para o Futuro do Trabalho, o outro lado da moeda já reagiu. O teletrabalho é o tema mais sonante e os patrões não estão muito interessados em discutir grandes alterações. Já os sindicatos querem clarificar a lei dos custos.
O Governo apresentou ontem o documento, que conta com 21 destaques, onde sublinha a necessidade de melhorar vários aspetos do trabalho em Portugal, dando grande destaque ao teletrabalho.
A ideia do Executivo é lançar o debate sobre alterações à lei laboral, mas há parceiros sociais que não querem ouvir falar no tema – pelo menos, para já.
Um dos temas centrais, e o que colhe mais opiniões formadas, é o teletrabalho – que foi tornado obrigatório até ao final do ano nos concelhos de maior risco, sem que o Governo tivesse clarificado uma série de aspetos que têm sido apontados pelos parceiros sociais e por advogados especialistas em direito do trabalho.
Também para o Governo, à luz do Código do Trabalho, as empresas têm de pagar as despesas relacionadas com internet e telefone aos trabalhadores que atualmente exercem a sua atividade a partir de casa, mas, como a lei não regula como é que esses encargos são calculados, o executivo considera que esta matéria deve ser definida através da negociação coletiva, relembra o Público.
Em declarações ao Observador, Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, diz que, nalguns aspetos, o Governo vai “no bom caminho”. Contudo, há preocupações que a central sindical não vai deixar de endereçar – desde logo, quanto ao teletrabalho. A UGT quer regulamentar o trabalho à distância, mas com uma premissa essencial no horizonte: de que tem de haver acordo entre partes.
A posição é partilhada pela CGTP. A secretária-geral da intersindical, Isabel Camarinha, aponta que “tem sempre de haver acordo do trabalhador, que pode opôr-se se não tiver as condições necessárias para a prestação do trabalho”.
A UGT defende ainda um sistema híbrido de teletrabalho, em que o trabalhador possa alternar entre o trabalho presencial com teletrabalho se o entender.
Outro tema ao qual os sindicatos dão mais destaque é os custos do teletrabalho.
A UGT considera que a lei tem de ser explícita quanto aos custos que estão incluídos, mas concorda que a definição dos cálculos das despesas possa ser “afinada” na negociação coletiva.
A CGTP também insiste que não haja acréscimo de despesas para os trabalhadores – e que a fatura deve estar a cargo do empregador, mesmo nos casos da água e da eletricidade.
Patrões pedem “bom senso“
À Rádio Observador, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) diz que os tempos atuais são difíceis e exigem “ponderação” e “mais do que nunca, bom senso”.
António Saraiva considera “um exagero” algumas reivindicações. “Querer que as entidades patronais suportem custos de energia e água (…) e depois? Íamos descontar os custos de transportes que deixam de ser feitos (…) é preciso regulamentar à luz da nova realidade, para evitar abusos de parte a parte”, sublinha.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) também refere que não quer o Governo a legislar a quente sobre o teletrabalho, um regime massificado mas que a confederação patronal acredita que deixará de o ser quando a pandemia terminar.
Por outro lado há ainda a regulação das condições de trabalho nas plataformas digitais (como a de estafetas que entregam produtos comprados através de aplicações como a Uber Eats ou a Glovo), e Ana Mendes Godinho disse que o Governo assumirá uma proposta legislativa “em curto prazo”.
No Livro Verde, este é um tema recorrente, com o Governo a estabelecer que deve ser criada uma “presunção de laboralidade” para estes trabalhadores e um sistema contributivo e fiscal “adaptado a esta nova realidade”.
A CCP, que representa algumas destas plataformas digitais, diz que ainda vai analisar o que está em cima da mesa, mas mostra abertura em debater e garante estar a “perceber quais são as necessidades”.
