O PSD desconfia que o negócio da venda das barragens pode ter sido articulado “desde o início e ao mais alto nível entre o Governo e a EDP” para que a empresa não pagasse impostos.
Numa declaração política na Assembleia da República, o líder parlamentar, Adão Silva, fez duras críticas ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, a quem acusou de estar ao lado dos lobbies, recorrendo ao título do livro de Aquilino Ribeiro “Quando os lobos uivam”.
“Quando os lobbies uivam, o senhor ministro do Ambiente não se sobressalta. O ministro uiva com eles (…) O ministro Matos Fernandes e a sua equipa uivam com os lobbies do lítio, do hidrogénio e da EDP. A mesma luta, o mesmo uivo! Um uivo de alcateia”, criticou.
Adão Silva voltou a acusar Matos Fernandes de ter ignorado os alertas para a possibilidade da venda de seis barragens de Trás-os-Montes, por parte da EDP a um consórcio liderado pela Engie, acontecer sem pagamento de impostos e estranhou que, na semana passada, o ministro tenha dito ser “inadmissível” que negócio não pague impostos devidos.
“O senhor ministro caiu do cavalo a caminho de Mirando do Douro?”, questionou, acusando o governante de ter dado uma “cambalhota” sobre o tema.
Na resposta, o deputado do PS João Paulo Correia considerou que não existe qualquer “informação ou documento” que permita ao líder parlamentar do PSD fazer “o ataque muito forte” que fez ao ministro no Ambiente.
“Muito de acordo quando consideramos que o negócio entre a EDP e a Engie foi muito complexo e no mínimo criativo, e reconhecemos que só recorre a esse modelo quem tem um objetivo muito específico”, admitiu o deputado socialista.
No entanto, João Paulo Correia frisou que terá de ser a Autoridade Tributária (AT) a determinar se o objetivo era o “planeamento fiscal agressivo ou abusivo”, defendendo que, se assim foi, “a EDP tem de pagar o que deve”.
Adão Silva registou que o PS tenha recorrido ao mesmo “eufemismo” utilizado pelo primeiro-ministro, António Costa, quando se referiu ao modelo de negócio como criativo. “O que o primeiro-ministro queria dizer é que isto era um negócio de trafulhas”, considerou.
Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Mortágua considerou que, “às vezes, o que parece é”: “O que parece é que o Governo se esforçou para que a EDP fizesse este negócio sem dificuldades e esforços acrescidos. Podemos talvez chamar-lhe uma coligação negativa entre EDP e Governo.”
A deputada questionou o PSD se estaria disponível para apoiar uma norma que esclareça que, quando as barragens pertencem ao domínio privado, devem pagar IMI nos municípios onde se integram, com Adão Silva a não fechar a porta a tal alteração.
Já o PCP, pelo deputado Duarte Alves, considerou que a origem do problema está na saída das barragens do domínio público e sublinhou que o PSD votou, no passado, uma iniciativa comunista para impedir este negócio. Na mesma linha, José Luís Ferreira, dos Verdes, considerou “absolutamente inadmissível” que um negócio que envolve 2,2 mil milhões de euros não esteja sujeito a impostos.
O porta-voz do PAN, André Silva, recorreu a uma metáfora para enquadrar o tema. “Se o avisassem que daqui a três ou quatro horas iam assaltar a sua casa, o que é que o senhor faria? Chamava a polícia para evitar o assalto ou deixava assaltar e depois participava às autoridades?”, perguntou, para concluir que o Governo optou pela segunda hipótese.
O deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira defendeu que é preciso aguardar pela avaliação da AT “se há impostos devidos ou indevidos”, afirmando que o seu partido não faz, nesta matéria, juízos de valor e tem uma posição “institucionalista”.
Bloco lança bateria de perguntas sobre as barragens
De acordo com o semanário Expresso, o Bloco solicitou à Comissão de Ambiente da Assembleia da República que formalize um pedido de documentação à elétrica, bem como o envio de mais de uma dezena de perguntas que ficaram por esclarecer depois da audição parlamentar do presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell.
O partido quer que a EDP faculte vários documentos, como os contratos celebrados por empresas do grupo EDP no âmbito do processo de venda das barragens à Engie, a notificação da EDP para que o Estado pudesse exercer o direito de preferência, as apresentações que a empresa fez à Agência Portuguesa do Ambiente em outubro de 2020 sobre a transação e as cartas dos bancos UBS e Morgan Stanley atestando a correta avaliação dos ativos vendidos.
O Bloco pretende ainda ter respostas a 17 questões. A primeira é se a EDP confirma não ter informado a AT deste negócio antes da sua realização. O BE quer ainda saber qual a contrapartida recebida pela EDP pela venda das ações da empresa Camirengia à Movhera I.
O partido questiona também quais as mais-valias associados à venda de cada uma das barragens e se a EDP pagou Imposto do Selo neste negócio. O Bloco pede à empresa que explicite que norma na lei portuguesa isenta esta transação de Imposto do Selo.
“Quais foram os membros do Governo e os órgãos da administração pública com quem a EDP comunicou antes da realização do negócio?”, pergunta o Bloco. “A EDP notificou o Estado para exercer, querendo, o direito de preferência? Se sim, quando e por que meio?”.
ZAP // Lusa
