Manuel de Almeida / Lusa
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão
A ministra Alexandra Leitão afirmou que os alargamentos do subsistema de saúde serão sempre dentro do Estado, tal como o que foi feito agora aos contratos individuais de trabalho (CIT).
A nova tabela de preços da ADSE está em fase final de negociação com os hospitais privados e deverá ser aprovada no próximo mês, disse esta terça-feira a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
A governante falava no Parlamento em audição na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, a pedido do PSD, sobre o alargamento da ADSE aos contratos individuais das entidades públicas, que resultou já em 41 mil novas inscrições.
Em reposta à deputada do PCP Paula Santos, a ministra adiantou que as novas tabelas de preços da ADSE estão “numa última fase de negociação com os operadores privados”, apontando para que a sua aprovação “possa ocorrer no próximo mês”.
Segundo Alexandra Leitão, só após a aprovação das novas tabelas haverá condições para reabrir outros dossiers como é o caso das regularizações por excesso de faturação, um processo que em 2018 levou a que vários grupos de hospitais privados ameaçassem suspender as convenções com a ADSE.
“É importante que se feche a tabela e depois vamos agarrar no assunto das regularizações porque tem de ser agarrado”, frisou a ministra.
Já em reposta à deputada do PSD Carla Barros, que criticou o facto de o alargamento da ADSE não abranger todos os trabalhadores, como é o caso dos funcionários da maioria das empresas municipais, Alexandra Leitão sublinhou que o processo não pode “desvirtuar” a matriz do subsistema de saúde e por essa razão ficaram de fora as sociedades anónimas ou por quotas.
“A ideia de transformar a ADSE numa espécie de Serviço Nacional de Saúde (SNS) 2 não vai acontecer com este Governo”, sublinhou a ministra.
Leitão foi também questionada pelos deputados sobre a possibilidade de o Governo permitir que as pessoas que saíram da ADSE possam agora voltar a aderir ao subsistema de saúde, mas a ministra afastou essa hipótese, apesar de ser “sensível” à questão.
“O meu primeiro impulso era que faz sentido [as pessoas poderem regressar à ADSE]. Mas há pessoas que ficaram dez anos sem descontar e no dia a seguir poderiam entrar e ter os mesmos benefícios do que aqueles que descontaram”, argumentou, lembrando que não há períodos de carência na ADSE como acontece com os seguros de saúde privados.
O decreto-lei que prevê o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das entidades públicas entrou em vigor no dia 9 de janeiro, tendo as inscrições arrancado em 18 de janeiro.
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