Fernando Veludo / Lusa
As ações de Alfredo Casimiro na Groundforce estão dadas como penhor em dois bancos: no Montepio e no Novo Banco. Isto impossibilitou um acordo inicial com o Governo.
O patrão da Groundforce, Alfredo Casimiro, foi pressionado pelo Governo para responder até esta terça-feira à proposta de nacionalização parcial apresentada pela TAP – e assim o fez. O maior acionista da Groundforce aceita “considerar um aumento de capital” da empresa, mas em condições diferentes daquelas propostas pela companhia aérea portuguesa.
Casimiro quer que o aumento de capital seja “reservado a acionistas” e que as novas ações sejam subscritas a um valor por ação baseado uma avaliação de 2018 feita pela Sycomore, mas ajustado à perda de valor por causa da crise de covid-19, escreve o Observador.
“Esse aumento de capital, a deliberar oportunamente em Assembleia Geral da SPdH (Sociedade Portuguesa de Handling, o nome formal da Groundforce), para cuja realização desde já abdicamos dos prazos e formalidades prévias de convocação, terá, naturalmente, como pressuposto a reunião das condições necessárias à preservação e continuidade da empresa, pois só dessa forma se poderá garantir, de forma sustentada, a manutenção dos 2.400 postos de trabalho da SPdH”, lê-se na carta da Pasogal à qual o jornal online teve acesso.
A proposta da companhia aérea ainda aguarda uma resposta oficial, mas, em declarações ao jornal online ECO, o empresário disse que poderá participar nesta operação, se for “nos termos da lei”.
Com esta operação, a empresa passaria a ter 7,47 milhões de euros de capital, em vez dos atuais 500 mil euros. Se o dono da Pasogal, que detém 50,1%, não acompanhar esta operação, a TAP passará dos atuais 49,9% para uma maioria de capital.
Caso o empresário rejeite o aumento de capital da TAP na Groundforce, o plano B poderá passar por envolver o banco Montepio, que detém a penhora das ações do dono da Pasogal.
Na carta enviada este domingo a Casimiro, a TAP exigiu explicações sobre eventuais penhores e sobre um empréstimo de 30 milhões de euros.
No entanto, segundo escreve o Observador, as ações da Pasogal de Alfredo Casimiro estarão penhoradas não só ao Montepio, mas também ao Novo Banco.
O penhor do Novo Banco sobre as ações resultou do acordo de renegociação de créditos do grupo Urbanos, em 2017, depois de as empresas de Alfredo Casimiro terem recorrido ao Processo Especial de Revitalização (PER).
As ações da Groundforce foram usadas como colateral na renegociação com os dois bancos que eram os maiores credores das empresas do grupo Urbanos.
Foi o facto de as ações da Pasogal estarem penhoradas que impediu um primeiro acordo com o Governo que desbloqueasse o dinheiro para pagar os salários em atraso dos mais de 2.400 trabalhadores da Groundforce.
Neste acordo, a TAP emprestaria dinheiro à Groundforce por serviços ainda não prestados, mas com uma exigência: Casimiro teria de dar como garantia a totalidade das suas ações na Groundforce, onde detém 50,1%. O negócio acabaria por falhar porque essas ações já estavam penhoradas.
Tanto a TAP como o Governo criticam Alfredo Casimiro por não ter revelado logo a indisponibilidade destas ações. Até porque nas contas da Pasogal essa situação não está evidenciada.
A Pasogal argumenta que nunca a empresa tinha sido “questionada sobre a existência ou não de penhoras ou outros ónus sobre as ações” na Groundforce.
“Esclarece-se ainda que em momento algum anterior ao do envio para a TAP da versão revista do Contrato Promessa, pelas 1:48 do dia 8 de Março, solicitando a alteração de redação acima referida, foi a Pasogal SGPS S.A. questionada sobre a existência ou não de penhores ou outros ónus sobre as ações que detém na SPdH”, lê-se na carta enviada ao presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho.
Apesar da existência desse penhor, a Pasogal defende que “não é, aliás, de forma alguma incompatível com a promessa de uma oneração futura e condicional dessas mesmas ações, como a que foi proposta pela TAP, pelo que não se vislumbra por que razão a redação que propusemos não foi aceite pela TAP”.
