O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, vai promover um estudo sobre o impacto social do vício da raspadinha e informar o Governo, na esperança de que este repondere o lançamento da nova lotaria instantânea.
“O Governo deveria reponderar o lançamento de uma nova lotaria instantânea, que está prevista no Orçamento do Estado. (…) Se eu tivesse responsabilidades governativas esperaria, no mínimo, pelo estudo que o CES vai promover”, disse Francisco Assis à agência Lusa.
O presidente do CES vai informar o Governo da sua intenção e vai contactar investigadores da Universidade do Minho para que iniciem um estudo sobre as consequências sociais do vício da lotaria instantânea, conhecida por raspadinha.
A realização do estudo está prevista no Plano de Atividades do CES para este ano, que foi esta segunda-feira enviado aos membros do Conselho Económico e Social e deverá ser aprovado em plenário no dia 8.
Mas Francisco Assis não vai esperar pela aprovação do Plano de Atividades para encomendar o estudo, dado que estatutariamente tem competências para isso e conta com a concordância dos seus quatro vice-presidentes, vai avançar já por considerar que se trata de “um problema social gravíssimo”.
Segundo o Orçamento do Estado para 2021, o Governo vai criar uma lotaria instantânea para financiar intervenções no património cultural do país.
Esta raspadinha está prevista nas principais medidas de política orçamental como Lotaria Instantânea do Património Cultural, com uma receita esperada de 5 milhões de euros.
Para Francisco Assis não é aceitável pensar em financiar qualquer investimento à custa do empobrecimento de quem é viciado neste tipo de jogo.
“Temo que lançar mais uma raspadinha, embora a intenção seja boa, (…) vá contribuir para agravar este problema de adição que autodestrói pessoas dos setores sociais mais desfavorecidos”.
Por considerar que “esta não é uma questão menor”, é que o presidente do CES decidiu avançar com o estudo, que envolverá especialistas de várias áreas.
“Não me compete fazer apelos [ao Governo], mas informar que o CES vai fazer o estudo que se constitui de certa forma como um apelo. Não somos decisores, mas temos responsabilidade para chamar a atenção para os problemas“, disse.
O presidente do CES explicou também à Lusa que se apercebeu recentemente da gravidade das consequências do vício das raspadinhas porque foi alertado por profissionais do setor social e consultou alguns estudos sobre o tema.
Referiu, a propósito, que as raspadinhas representam 50% do total das receitas de lotarias e que as suas vendas têm vindo a crescer significativamente desde 2010, de acordo com um estudo realizado por Daniela Vilaverde e Pedro Morgado em março 2020.
Segundo o mesmo estudo, em 2018 o valor das raspadinhas vendidas em Portugal foi de 1.594 milhões de euros, o que significa que cada pessoa gastou, em média, cerca de 160 euros por ano nas lotarias instantâneas.
Em Espanha, no mesmo ano foram vendidas raspadinhas no valor de 627,1 milhões de euros, o que equivale a cerca de 14 euros por pessoa.
Uma tese de doutoramento de 2015, de Maria João Ribeiro Kaizeler, também citada por Francisco Assis, concluiu que em Portugal se consome, em média, mais jogos de lotaria do que na Europa e no mundo inteiro.
Francisco Assis referiu ainda que, segundo especialistas médicos, as raspadinhas criam facilmente adição ao jogo porque são rápidas, são baratas, não é necessário entender o jogo e são fáceis de comprar pois estão à venda em muitas lojas.
“E são as pessoas de menores rendimentos que são mais viciadas”, salientou, lembrando estudos internacionais sobre o tema.
O presidente do CES considerou que “o problema é mais grave do que se pensa” porque está em causa a destruição de indivíduos e das suas famílias.
“É imoral ignorar esta questão e continuar impávida e serenamente a usar este tipo de jogos para financiar seja o que for (…) estamos a contribuir para a autodestruição de muitos indivíduos oriundos dos meios sócio-económicos mais desfavorecidos”, disse.
Francisco Assis defendeu que o CES tem que estar atento às questões sociais e deve produzir documentos sérios para apresentar a quem toma as decisões, “para dar mais consistência às decisões políticas nas áreas económicas e sociais”.
“Neste caso, trata-se de uma questão social, porque envolve as pessoas mais carenciadas, não é um problema menor”, disse, justificando a necessidade de promover o estudo.
// Lusa
