A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) inicia esta terça-feira uma grande ação nacional de fiscalização que foi organizada em menos de 24 horas e que deverá durar duas semanas.
De acordo com o jornal Público, que avança a notícia esta terça-feira, a direção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), assegurada de forma interina por Fernanda Campos, convocou os dirigentes no domingo, por email, para uma reunião logo na segunda-feira de manhã.
Horas depois, durante a tarde, a decisão estava tomada e a circular internamente, antes de o primeiro-ministro António Costa informar o país de novas proibições.
Ao final da noite, os moldes em que se deve realizar a ação ainda não eram conhecidos por todos os serviços. Sabia-se apenas que seria uma ação nacional e que poderia ser semelhante à que foi levada a cabo em novembro e dezembro de 2020, durante a qual foram detetadas 738 situações irregulares em mais de mil empresas.
Na semana passada, a presidente do Sindicato dos Inspectores do Trabalho Carla Cardoso disse que a ACT está sem carros para uma mobilização geral. Assim, especulava-se que a opção seria a de permitir a cada serviço articular as suas equipas com os meios disponíveis e cumprir as ações num prazo mais alargado de duas semanas.
Com a exceção da região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se concentram muitas empresas de serviços, todos os inspectores estariam convocados para a rua já nesta terça-feira.
Um grupo de inspectores manifestou de imediato o desagrado. Num documento que começou a circular internamente e que foi enviado ao sindicato, fazem um apelo ao protesto e lançam o debate sobre a necessidade de se convocar uma greve.
Para os inspetores, a rapidez com que tudo foi organizado – em menos de 24 horas – é sinal de que é uma “encomenda” do Governo, que anunciou novas obrigações em matéria de teletrabalho e mais fiscalização ao trabalho presencial.
A somar a outros problemas, como a falta de valorização das carreiras e dos salários, a requisição de inspetores externos e a falta de carros e meios humanos, esta megaação foi a “gota de água” para estes inspectores que admitem avançar para uma greve.
Os inspetores entendem que só uma greve, numa altura em que o Governo pede mais fiscalização e exige mais trabalho, pode servir para forçar mudanças.
Segundo as novas regras do Governo, as pessoas que têm de continuar a ir para o local de trabalho necessitam agora de mostrar uma declaração por parte da entidade patronal que confirme a identificação dos funcionários e a necessidade deste para trabalhar presencialmente.
Existem ainda medidas específicas para as empresas com mais de 250 trabalhadores: têm 48 horas para enviar à ACT uma lista com os nomes de todos os funcionários nestas condições.
Estou totalmente solidário com os trabalhadores da ACT. Vão para greve, protestem. Isto não pode ser assim. Este governo devia ter vergonha.