ACT não tem carros suficientes para fiscalizar teletrabalho

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Apesar de a falta de viaturas ser um problema antigo, o regresso ao teletrabalho obrigatório aumenta as preocupações da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que está sem carros suficientes para garantir a fiscalização.

Os inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não dispõem de carros suficientes para fiscalizar o teletrabalho em Portugal, pelo que, sem meios, ficam sem forma de verificar o cumprimento da legislação. Os funcionários são obrigados a recorrer aos transportes públicos, de acordo com a denúncia do Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT).

“É um problema que sentimos de Norte a Sul do país. Precisamos de carros, de meios, não temos. Se quiserem aumentar a fiscalização é preciso disponibilizarem viaturas, que neste momento não existem”, revelou ao Público a presidente do SIT, Carla Cardoso.

“Em abril, tínhamos muitos carros. Eram tantos que não havia lugares suficientes para os estacionar. Foi preciso procurar garagens, mas, como eram carros alugados, três meses depois foram devolvidos”, explicou.

Nos grandes centros urbanos ainda é possível fazer as deslocações de transportes públicos, mas “fora dos centros urbanos isso é quase impossível“.

A responsável pela estrutura sindical estabeleceu um paralelo entre esta falta de viaturas e outras ausências, como máscaras e gel desinfetante, que se verificaram no passado. “A incapacidade de planear a longo prazo tem levado a estas situações em que, de repente, há serviços que ficam sem máscaras, sem gel e sem equipamentos de proteção individual. Isso aconteceu no passado recente e foi preciso vir nas notícias para se resolver o problema em três dias.”

A partir da passada sexta-feira, o teletrabalho passou a ser obrigatório sem necessidade de acordo, ao abrigo das novas medidas do estado de emergência. A violação destas regras corresponde a uma contraordenação muito grave, com coimas entre 2.040 e 61.200 euros.