Uma mulher de nacionalidade brasileira vai avançar com uma queixa-crime contra o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por “abuso de poder” e expulsão ilegal.
De acordo com o Jornal de Notícias, o advogado de uma mulher de nacionalidade brasileira, João Magalhães, explicou que a cliente se preparava para viajar para o Brasil em março do ano passado, tendo uma autorização da juíza para fazer a respetiva viagem. Porém, foi obrigada pelo SEF, já dentro do avião no Aeroporto de Lisboa, a assinar uma ordem de expulsão.
Tendo apenas um visto de turista, a mulher foi detida em dezembro de 2019 pelo SEF de Braga por suspeitas de prostituição e ficou sujeita a apresentações periódicas na PSP, uma medida de coação determinada pelo Tribunal de Braga.
A mulher conseguiu autorização para ir ao Brasil visitar o filho, estando obrigada a regressar no prazo de 30 dias – o que não chegou a acontecer porque assinou a ordem de expulsão.
Este mês, o processo foi arquivado por ter sido ultrapassado o tempo máximo de oito meses.
Além desta mulher, foram detidas em 2019 outras sete imigrantes por suspeitas da mesma prática. João Magalhães tentou falar com as mulheres detidas, mas foi impedido por um dos inspetores do SEF.
Este caso deu origem a uma queixa-crime no Ministério Público por sonegação do direito à justiça.
O SEF tem estado debaixo de fogo depois do caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk. No mês passado, foi noticiado que o Ministério Público (MP) está a investigar a queixa de um cabo-verdiano que alega ter sido espancado por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
“Fui esmurrado, pontapeado, fizeram-me um mata-leão e prenderam-me com algemas nos pulsos e nos tornozelos a um carrinho de bagagens, obrigando-me a ficar de cócoras”, acusa Egídio Pina, de 54 anos.
Também este mês soube-se que denúncias de 2015 revelam alegadas agressões a detidos no Centro de Instalação Temporária do SEF, no Porto. Porém, o então diretor do SEF foi informado, mas ignorou as denúncias.
Todos os cidadãos merecem respeito!
Todos os cidadãos tem o dever de respeitar as Leis em vigor, designadamente as da emigração …
Exacto – principalmente os cidadãos nacionais – que merecem que as regras do seu país sejam respeitadas por estrangeiros!!
Todos os dias o SEF tem que lidar com criminosos; agora, devido a situação do ucraniano, alguns desses criminosos até se fazem de vítimas!…
Criminosos? onde é que leu na noticia que existiram crimes cometidos, para além da mais de uma dezena que está em curso a inspetores do SEF acerca de abusos de poder, agressão, tortura, homicídio, etc? Não é preciso não é? A raciocínio hoje em algumas cabeças está não passa de: imigrantes = criminosos, residente em bairro social = criminoso e por ai adiante. O que vale é que depois somos todos católicos devotos do Pápa João Paulo II e o caminho do céu está garantido.