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O Estado pretende vender a totalidade da participação (71,73%) que detém no capital social da Efacec, no processo de reprivatização – e já tem interessados nacionais e internacionais.
A notícia é avançada esta quarta-feira pelo ECO. “O processo de reprivatização prevê a alienação da totalidade da participação detida pelo Estado (correspondente a 71,73% do capital social da Efacec)”, explicou fonte oficial do Ministério liderado por João Leão, em declarações ao mesmo jornal.
Fonte oficial garantiu que “os objetivos da nacionalização e subsequente reprivatização não são exclusivamente financeiros, mas de salvaguarda do interesse público, designadamente dos interesses estratégicos para a economia portuguesa e emprego qualificado envolvido”.
Segundo o ECO, a fonte do ministério das Finanças não desvendou o montante que o Estado aceita para vender os 71,73% ou quanto é que os investidores têm de pagar para que a Parpública, que detém esta participação, não perca dinheiro.
No final da reunião de Conselho de Ministros onde foi aprovado o caderno de encargos para a reprivatização da empresa, João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, já tinha garantido que o Governo não queria sofrer perdas financeiras neste processo, mas “não existe um preço base definido”.
“À semelhança de outros processos de reprivatização, os critérios de seleção abrangem não só o preço pelo valor das ações, mas também o reforço da situação financeira da empresa, o projeto estratégico proposto, incluindo o contributo para o crescimento e desenvolvimento da economia nacional, em especial do setor exportador português, o conhecimento e experiência técnica e de gestão, entre outros”, explicou a fonte, em declarações ao ECO.
O jornal adianta ainda que já há “candidatos nacionais e internacionais”. Para o Ministério das Finanças, este interesse revela “a importância da empresa, não só no mercado nacional mas também internacional”.
Em julho, o Governo português decidiu nacionalizar a Efacec. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, adiantou que “o Estado, após a nacionalização da Efacec, tem de promover uma avaliação da empresa e pagar uma indemnização pela participação que adquiriu. Essa indemnização será paga a quem provar pertencer-lhe”, afirmou o governante.
O Governo nomeou um avaliador independente para estipular o montante a pagar pelo Estado português pelos 72% da Efacec. Dentro desse processo estava incluída uma investigação a quem é o beneficiário último da participação.
O processo de nacionalização da empresa decorreu do envolvimento do nome da filha do ex-Presidente de Angola, Isabel dos Santos, no caso Luanda Leaks.
A empresária recorreu à justiça para pedir a impugnação da nacionalização que classificou de “discriminatória”. Siza Vieira desvalorizou o pedido, dizendo que, num Estado de direito, todos “têm o direito de reagir judicialmente contra decisões de órgãos do Estado”.
Em novembro, a CGD, BCP e Novo Banco avançaram com duas ações judiciais contra a Winterfell 2, sociedade detida por Isabel dos Santos e que controlava a maioria do capital da Efacec até à nacionalização da empresa. Em causa estavam duas ações que chegam a quase 29 milhões de euros, com o objetivo de garantir o direito a uma futura indemnização que decorre da nacionalização da Efacec, uma vez que as instituições financeiras detinham um penhor sobre ações da empresa.
