Tiago Petinga / Lusa
A indemnização a pagar à família do cidadão ucraniano morto em instalações públicas será suportada pelo orçamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que poderá ser ressarcido após o julgamento dos três inspetores acusados.
A resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira em Diário da República, determina que a indemnização seja suportada pelo orçamento do SEF, “sendo o direito de regresso exercido nos termos que resultarem da responsabilidade individual judicialmente provada”.
O Conselho de Ministros admitiu haver lugar a uma “responsabilidade indemnizatória do Estado” pela morte de Ihor Homeniuk, no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, a 12 de março, aguardando-se agora o julgamento de três inspetores do SEF, acusados de crime de homicídio qualificado e de detenção de arma proibida.
“Ciente da necessidade de ressarcir, de forma célere e efetiva, a viúva e os filhos menores de Ihor Homeniuk, o Governo entende, assim, que deve assumir a responsabilidade indemnizatória relativamente à morte de um cidadão à guarda do Estado e em instalações públicas”, lê-se na resolução.
O montante da indemnização será fixado pela provedora de Justiça, tendo o Governo pedido celeridade no processo.
O homicídio do cidadão ucraniano, há nove meses, tem colocado o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sob pressão, com alguns partidos da oposição a pedirem a sua demissão, mas com o primeiro-ministro a garantir que tem “total confiança” no governante.
No seu habitual espaço de comentário na SIC, este domingo, Luís Marques Mendes disse que Cabrita “não tem condições para continuar em funções”, uma vez que sobre o SEF “agiu tarde e a más horas”.
“Já está a ser criticado por toda a gente, incluindo do seu partido. Em política o ridículo mata e este ministro suicidou-se”, afirmou o ex-líder do PSD.
ZAP // Lusa
Desculpem lá,não sai do orçamento do SEF,sai dos contribuintes mais uma que não têm nada a ver com o caso.Digam a verdade.
Pois claro, Raul, estes populistas não querem sugar o guito que está no seu grandioso cofre, então, preferem roubar aos contribuintes que, na sua larga maioria, recebem pouco mais de seiscentos euros por mês.
Tenham vergonha!!!!
Não sai do SEF, sai do meu bolso que sou contribuinte. Mas será que ninguém neste miserável país levanta a voz para lutar contra estes politiqueiros que só nos sugam. Mas porque raio tenho que pagar uma indeminização e assim desculpar animais que matarem uma pessoa? Se mataram uma pessoa além de ir presos, que paguem do seu bolso o valor devido. Penhorem os bens destes tipos
Qualquer Orçamento, atribuído a um sector de Estado, é calculado e desfalcado do “bolo” constituído por o erário Publico. Ou seja, neste caso somos nós todos contribuintes os culpados dos ilícitos praticados por (Agentes de Autoridade) pagos por nós. Quanto a Tutela que tem a Alta responsabilidade do SEF, lava as mãos de qualquer “culpa” como Pônçio Pilatos. Os Criminosos, não só devem ser condenados, como a indemnizar do proprio bolso os lesados, caso seja comprovado crime, como no caso presente !
Atãonão… Tá quieto ó mau…
Sai do SEF… Que sentido de humor que eles têm… Haja decência!
Rebentem o SEF, o PCP, o BE, o Governo, e a Presidência – à qual a Goma Anocas se candidatou.