PSD procura acordo com o Governo na contratação pública. CDS ataca “arranjinho”

Mário Cruz / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, acompanhado pelo presidente do PSD, Rui Rio

Rui Rio fez chegar às mãos do Governo várias recomendações para alterar o novo código de contratação pública. Agora, PS e PSD têm princípio de acordo em relação ao diploma.

O entendimento foi comunicado aos deputados do PSD na manhã desta quinta-feira, na reunião da bancada social-democrata por Luís Marques Guedes, presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. No entanto, o PSD pode votar contra as novas regras se o PS desrespeitar as linhas vermelhas fixadas pelo partido.

Segundo o Observador, as conversações decorreram entre Rui Rio e António Costa, mas fonte próxima do líder do PSD esclareceu que não se trataram de negociações, antes de reparos e propostas de alterações. O Governo terá acautelado muitas das propostas, num processo que dura já desde junho.

As alterações propostas pelo Governo motivaram críticas por parte do Tribunal de Contas (TdC), pouco antes de António Costa não reconduzir Vítor Caldeira, até há pouco tempo presidente daquela instituição.

Os eurodeputados do PSD decidiram questionar a Comissão Europeia sobre as novas regras para contratação pública, alegando que está em causa “uma clara violação das diretivas europeias de contratação pública e dos princípios da concorrência”.

Na mesma reunião, ficou decidido que vai haver uma reunião do grupo parlamentar para discutir a questão política do referendo da eutanásia.

PSD foi travão à “má proposta”

No final da reunião, Adão Silva, líder da bancada, argumentou que o partido “funcionou como travão” à uma “má” proposta de lei inicial do Governo sobre contratação pública, e recusou que os sociais-democratas tenham negociado com o Executivo.

“O PSD foi desafiado pelo Governo para participar neste processo, quero aqui frisar – porque as palavras são muito importantes -, o PSD não negociou nada com o Governo sobre esta matéria, o PSD fez críticas, objeções e apresentou propostas”, afirmou.

O presidente da bancada referiu que “o sentido de voto do PSD não está fechado nem pode estar” e reiterou que o partido tem “algumas linhas vermelhas incontornáveis”, que não quis revelar quais são.

“O Governo conhece-as, mas vão no sentido de travar o que era uma má proposta de lei e responder às incomodidades de várias entidades que se pronunciaram sobre a proposta. Dizem-me que 95% das objeções dessas entidades foram acolhidas”, afirmou.

“Em boa verdade, o PSD funcionou aqui como uma espécie de travão à proposta de lei inicial que o Governo trouxe ao parlamento”, acrescentou. Adão Silva defendeu que o texto inicial “enfermava de vários erros, várias incompletudes” e que o PSD respondeu ao desafio do Governo de participar neste processo porque “entende que tem uma responsabilidade perante o país e os portugueses”.

“Ajudar a fazer leis corretas, adequadas e que respondam às necessidades dos portugueses, sobretudo num momento em que vão chegar fundos significativos ao país”, rematou.

Líder do CDS critica “arranjinho”

O presidente do CDS-PP apontou que há um novo “arranjinho” entre PS e PSD, desta vez em torno do diploma do Governo para mudar as regras da contratação pública, considerando que as novas regras poderão “legalizar a corrupção“.

Em declarações aos jornalistas na sede do CDS, em Lisboa, Francisco Rodrigues dos Santos afirmou que, “depois de terem acordado o fim dos debates quinzenais e após terem feito um arranjinho para as CCDR, os partidos do centrão voltaram a entender-se para substituir Vítor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas”.

“Os pressupostos deste acordo ainda não são conhecidos, mas suscitam dúvidas e levantam suspeitas”, assinalou.

De seguida, o presidente do CDS considerou que PS e PSD estão a preparar outro “arranjinho” que visa a aplicação dos fundos europeus e advogou que as novas regras propostas passam a “legalizar corrupção”, vão “legitimar esta sede de ir ao pote dos milhões da Europa” e permitem que “passe a valer quase tudo no âmbito da contratação pública”.

“Parece que querem sentar à mesa do orçamento os amigos de sempre e as empresas que estão constantemente no radar de influências e de contorço por parte do Estado”, criticou.

Falando no final de uma reunião com a SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, Francisco Rodrigues dos Santos pediu “transparência na aplicação destes dinheiros, para que eles sejam aplicados onde são realmente precisos, e para que não vão parar às mãos de alguns privilegiados e dos mesmos de sempre”.

Apesar de notar que a tentativa de flexibilizar processos é “um desígnio até bondoso e com o seu mérito”, o centrista antevê que vão ser permitidas “práticas que até aqui eram sancionadas e criminalizadas à luz do direito“.

“Ao generalizar a regra do convite para os ajustes diretos estão, por exemplo, a acabar com práticas que eram condenáveis”, frisou, exemplificando: “os concursos à medida, de alfaiate, aquelas diligências secretas, os contactos que tinham relevância criminal para efeitos de benefício de terceiros passam a ser feitos à luz do dia, com toda a transparência e claridade porque deixam de constar no elenco de práticas que são condenáveis, uma vez que a regra que passa a prevalecer é o convite”.

“Isto preocupa o CDS. Este caldinho que se está a formar demonstra realmente este apetite pelos dinheiros públicos que o centrão já habituou durante muitos anos Portugal, e que infelizmente tem conduzido a uma solução de retrocesso, de atraso económico, do passado e não de futuro, que faça Portugal avançar”, afirmou Rodrigues dos Santos.

O líder democrata-cristão salientou ainda que a “necessidade de garantir” que os tribunais “continuarão a fazer erguer a sua voz, a escrutinar e a fiscalizar o poder político, para evitar a corrupção, o conluio e o clientelismo, assim como o amiguismo que, infelizmente, tem sido prática de muitos e sucessivos governos, como é o caso do atual”.