Novo presidente do Tribunal de Contas envolvido no inquérito das PPP

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou esta terça-feira, sob proposta do primeiro-ministro, o juiz conselheiro José Tavares presidente do Tribunal de Contas, cargo em que sucede a Vítor Caldeira.

“Sob proposta do primeiro-ministro António Costa, o Presidente da República nomeou hoje o presidente do Tribunal de Contas, o juiz conselheiro José Tavares do mesmo tribunal”, lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da República.

José Tavares vai substituir Vítor Caldeira, que ocupava o cargo desde 1 de outubro de 2016, quando estava a cumprir o seu terceiro mandato como presidente do TdC Europeu.

Em declarações ao semanário Expresso, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse, esta terça-feira, que mandato do anterior presidente do Tribunal de Contas “foi ótimo” e tem de se manter “exatamente a mesma exigência”

O jornal digital Observador avança nesta quarta-feira que o novo presidente do TdC é mencionado no no inquérito das Parcerias Público-Privadas (PPP), onde se investigam prejuízos de cerca de 3,5 mil milhões de euros para o Estado, numa alegada prática de corrupção e de outros ilícitos criminais.

Segundo a PJ, José Tavares é próximo do ex-secretário de Estado de José Sócrates, Paulo Campos, um dos principais suspeitos desta investigação, sendo esta proximidade confirmada por e-mails trocados entre o ex-secretário de Estado de Sócrates e José Tavares, à época diretor-geral do TdC, em 2009 e 2010.

O Observador escreve ainda que José Tavares terá participado em reuniões “secretas” com o Governo do então primeiro-ministro José Sócrates para para tentar contornar o chumbo que os próprios juízes conselheiros do TdC fizeram a quase todos os contratos das subconcessões rodoviárias lançados pelo então ministro Mário Lino e Paulo Campos.

Polémica na saída de Caldeira

A saída de Vítor Caldeira ficou marcada por alguma polémica, com o jornal Sol a noticiar no passado sábado que o antigo presidente do TdC recebeu um telefonema do primeiro-ministro, António Costa, a comunicar-lhe que não será reconduzido no cargo.

CDS e Chega mostraram-se publicamente preocupados com a não recondução e os centristas tem relacionado a não continuação de Vítor Caldeira com as críticas que aquele tribunal tem feito à forma como estão a ser gastos os dinheiros públicos.

Nesta quarta-feira, António Costa veio afastar as nuvens negras deste assunto, dizendo que Governo e Presidente da República fixaram o critério de não haver renovação de mandato para cargos de natureza judiciária, aplicando-se este tanto ao presidente Tribunal de Contas como à procuradora-Geral da República (PGR).

“A lei, de facto, não impede e renovação, mas o atual Governo e o atual Presidente da República definiram um critério para funções de natureza judiciária – funções que dependem de proposta do Governo e de nomeação do chefe de Estado -, aquando da nomeação da procuradora Geral da República”, declarou o primeiro-ministro.

Por isso, de acordo com António Costa, “seria estranho que, pouco tempo, depois se mudasse de critério” com a escolha do novo presidente do TdC. “Aí é que haveria motivo para suspeitar de ter sido adotado um critério para a procuradora Geral da República e outro para o presidente do Tribunal de Contas”, continuou.

CDS vai pedir audição do presidente do TdC

Mas a explicação dada por António Costa parece não convencer o CDS, que esta terça-feira disse, pela voz do seu líder, que vai chamar ao Parlamento o presidente cessante do Tribunal de Contas, alegando que o primeiro-ministro e o Presidente da República assumiram “posições antagónicas” sobre a não recondução de Vitor Caldeira no cargo.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, Francisco Rodrigues dos Santos afirmou que “o caso da não recondução do juiz conselheiro Vítor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas suscita dúvidas e levanta suspeitas que impõe que sejam esclarecidas pelo senhor primeiro-ministro”.

O CDS quer saber “porque é que este princípio da não renovação dos cargos judiciários, que não está escrito em lado nenhum, só agora, seis anos depois de António Costa ser primeiro-ministro é que é tornado público e dado ao conhecimento de todos os portugueses”. Na ótica do líder, se este princípio fosse conhecido, “este facto político não teria sido criado” e a questão da recondução de Vítor Caldeira “não seria colocada”.

Por isso, o CDS quer ouvir o presidente cessante do TdC e “apresentará um requerimento nesse sentido, para que o juiz conselheiro seja auscultado pelo Parlamento”, anunciou.

O presidente do CDS assinalou igualmente que “esta não recondução do juiz conselheiro Vítor Caldeira surge numa altura em que o Governo apresentou no Parlamento uma proposta de lei de novas regras para a contratualização pública” que, “sob pretexto de flexibilizar processos, abrem a porta ao clientelismo, à corrupção, ao conluio e ao amiguismo, alertas que foram de resto deixados pelo próprio” presidente do TdC”.

“É importante que fique cabalmente esclarecido” porque “é que é escolhido este ‘’timing’ para anunciar a não recondução do juiz Vítor Caldeira”, frisou o democrata-cristão.

O jornal Público recorda também nesta quarta-feira que, desde o 25 de abril, todos os presidentes do TdC foram reconduzidos, à exceção de Vítor Caldeira.  É preciso recuar até António Manuel Gonçalves Ferreira Rapazote para encontrar um presidente que tenha estado em funções menos de quatro anos.

“Pinheiro Farinha (1977/1986), Sousa Franco (1986/1995), Alfredo José de Sousa (1995/2005) e Guilherme D’Oliveira Martins (2005/2015) cumpriram dois mandatos”, escreve o matutino, que consultou as informações disponibilizadas no site do TdC.