O prazo de suspensão que tem impedido o corte de bens essenciais como a água, a eletricidade, o gás ou as telecomunicações a pessoas em dificuldades financeiras vai deixar de estar em vigor na próxima semana.
Segundo noticiou esta quarta-feira o Diário de Notícias, o Bloco de Esquerda (BE) quer avançar com uma recomendação para que se prorrogue a medida até ao final do ano, sendo “aplicado exatamente o mesmo princípio” que foi usado em relação à habitação, defendeu Jorge Costa, dirigente do partido.
Já o Partido Comunista Português (PCP) defendeu que a medida se deve prolongar enquanto durar a crise económica, com a assessoria do grupo parlamentar a indicar se irá avançar com uma iniciativa para tal.
A medida, que foi aprovada em abril e depois estendida em maio, deixa de estar em vigor na próxima quarta-feira, iniciando assim o prazo para pagamento dos valores que ficaram em falta nos últimos meses.
O diploma determina que “não é permitida, até 30 de setembro de 2020, a suspensão do fornecimento” de água; de energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas, quando “motivada por situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20 %, ou por infeção por COVID-19″.
Também os agregados em desemprego ou perda de pelo menos um quinto dos rendimentos podem pedir a suspensão temporária ou a “cessação unilateral de contratos de telecomunicações, sem lugar a compensação ao fornecedor”.
Nos casos de valores em dívida, deve haver um plano de pagamento, que deverá começar a ser pago “a partir do segundo mês posterior ao término do prazo” – em novembro.
