Orlando Figueira quer tratamento especial na Operação Fizz

O procurador Orlando Figueira quer tratamento especial no âmbito do processo da Operação Fizz. Em causa está um alegado conflito de competências dos tribunais que o julgam neste processo.

Orlando Figueira foi condenado, em dezembro de 2018, a seis anos e oito meses de prisão efetiva, no âmbito do processo da Operação Fizz, sendo considerado culpado de ter recebido mais de 790 mil euros para arquivar dois processos do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente.

Figueira foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento, falsificação de documento e violação do segredo de justiça e proibição de voltar à magistratura durante cinco anos.

Um ano e meio depois de o magistrado ter recorrido da decisão, o Tribunal da Relação de Lisboa ainda não se pronunciou. No recurso de 1.729 páginas, um dos argumentos utilizados foi o da nulidade do julgamento, escreve o Observador. Isto porque, de acordo com a equipa de defesa, uma das juízas que integrou o coletivo de juízes que o julgou tinha participado numa busca durante a investigação, correndo o risco de não ser imparcial.

“Para evitar transformar-se num sem-abrigo, fez cessar a sua licença sem vencimento de longa duração e, desde então, tem vindo a receber o vencimento mensal” de 1.550 euros por mês, retirados do valor arrestado na sequência do processo, lê-se no recurso apresentado em tribunal.

Na mesma altura em que apresentou o recurso, voltou a integrar o Ministério Público, provocando assim um conflito de competências entre tribunais. A defesa de Orlando Figueira argumenta então que o juiz de primeira instância não podia mais fazer qualquer intervenção, tendo o processo de ser relegado para o Tribunal da Relação de Lisboa.

A juíza desembargadora, explica o Observador, declarou ser igualmente incompetente para prosseguir com o caso. A juíza justificou que, primeiramente, cabia ao juiz de primeira instância fazer subir todos os recursos relacionados com o caso.

Cabe agora ao Supremo Tribunal de Justiça decidir se Orlando Figueira tem direito a tratamento especial após regressar ao Ministério Público. Figueira defende que sim, já que mantém a categoria de magistrado.

Segundo o Observador, o Ministério Público entende que “Orlando Figueira não tem razão e que deve ser a primeira instância a analisar todos os recursos que entregou e a decidir se estes devem ou não subir à Relação”.