PCP considera “crime económico contra o Estado” venda de imóveis do Novo Banco

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O PCP considerou hoje que a venda de imóveis do Novo Banco alegadamente abaixo do valor da avaliação é, a confirmar-se, “um crime económico contra o Estado português” e insistiu na nacionalização do banco.

Em comunicado, o PCP afirmou que a venda de 13.000 imóveis “avaliados em 631 milhões de euros por 364 milhões”, como noticiou hoje o Público, “com a agravante de ter sido o próprio banco a emprestar o dinheiro para a realização da operação e o fundo de resolução a cobrir o prejuízo, a ser verdade, deixa de ser apenas um mau negócio e passa a ser um crime económico contra o Estado português”.

Os comunistas voltam a defender, como têm feito nos últimos meses, a nacionalização do banco como “solução que melhor teria servido os interesses” do país.

A notícia de hoje, lê-se ainda no texto, “confirma, mais uma vez, que a venda do Novo Banco à Lone Star demonstra, por si só, que a privatização foi uma má opção com custos que podem ultrapassar os 10 mil milhões de euros”.

No comunicado, o PCP alegou ter já chamado a “atenção para a necessidade de haver por parte do Estado um controlo da forma como a Comissão de Acompanhamento está a acompanhar a alienação dos ativos do Novo Banco”.

Uma das últimas vezes foi em 22 de maio com um projeto de resolução entregue no parlamento em que alertava “para o facto do Governo ter entregue a um banco ‘mais de 85 milhões de euros para pagar vendas de imóveis e outros ativos ao desbarato (sem que se conheçam os adquirentes, cuja relação direta ou indireta com partes associadas à Lone Star ou antigos acionistas do BES/GES não está posta de parte)’”.

Uma situação que contrasta com a atitude do executivo, que “não satisfaz necessidades agudas das populações atingidas mais profundamente pela paragem forçada’” causada pela pandemia de covid-19.

Hoje, o PS já anunciou que quer que o presidente do Novo Banco seja ouvido logo na reabertura dos trabalhos parlamentares, em setembro, visando esclarecer suspeitas se a venda de imóveis feita por este banco está a lesar o Estado.

O jornal Público noticiou hoje que um fundo das ilhas Caimão comprou casas do Novo Banco com o crédito desta instituição financeira, num negócio que foi um dos maiores do ramo imobiliário dos últimos anos e em que o Fundo de Resolução cobriu as perdas. Nesta investigação, refere-se mesmo que o Novo Banco vendeu e emprestou o dinheiro a quem comprou.

Na sexta-feira, no debate parlamentar sobre o estado da nação, o presidente do PSD, Rui Rio, acusou a atual administração do Novo Banco de alienar os ativos ao desbarato.

Perante esta acusação do presidente do PSD, o primeiro-ministro, António Costa, escreveu à procuradora Geral da República, Lucília Gago, a pedir que o Ministério Público, enquanto representante do Estado, desenvolva os procedimentos cautelares adequados à proteção dos interesses financeiros do Estado.

Rui Rio reitera pedido de investigação

O presidente do PSD, Rui Rio, reafirmou hoje a necessidade de uma investigação do Ministério Público ao Novo Banco, reafirmando que o Governo “nunca deveria ter pago” a esta instituição “sem aferir a seriedade das faturas”.

“Excelente trabalho jornalístico. Tenho vindo a questionar insistentemente os negócios deste Banco Bom, e sempre disse que o Governo nunca devia ter pago sem aferir a seriedade das faturas. Parece que isto pode ser ainda pior do que se imagina. Tem a palavra o Ministério Público”, escreveu Rio, na sua conta oficial na rede social Twitter.

Na sexta-feira, no debate do estado da nação, o presidente social-democrata sugeriu uma investigação do Ministério Público a esta instituição.

Nessa ocasião, Rio voltou a criticar que o Governo entregue “milhões de euros” dos impostos dos portugueses ao Novo Banco e reiterou suspeitas, lançadas num debate quinzenal, sobre as perdas registadas na venda de imóveis, em momento de alta do mercado imobiliário.

“No Novo Banco não se entende como o Governo entrega recorrentemente milhões de euros dos nossos impostos, sem cuidar de analisar ao pormenor a justeza desses pagamentos e a razoabilidade das perdas invocadas. Perdas que o banco apurou na venda de imóveis, precisamente em tempo de forte alta do mercado imobiliário. O Novo Banco deve ter sido o único proprietário em Portugal que, nos anos imediatamente anteriores à pandemia, vendeu imóveis a perder dinheiro”, disse.

E acrescentou: “Tudo isto que temos visto e ouvido é já suficiente para que o Ministério Público se possa debruçar sobre a forma como este contrato de venda do Novo Banco à Lone Star tem vindo a ser executado”, defendeu na sexta-feira.