Mário Cruz / Lusa
O PS viabilizou esta quarta-feira e as propostas de partidos da oposição que proíbem apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais (‘offshore’).
Com base nas propostas hoje aprovadas, no âmbito da discussão na espacialidade do Orçamento do Estado Suplementar, as empresas e entidades com sede fiscal em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada ficam excluídas dos apoios públicos criados para dar resposta ao impacto económico da pandemia de covid-19.
Em causa estavam quatro propostas, do BE, Verdes, da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do PCP, tendo apenas a dos comunistas sido rejeitada.
Nesta terça-feira, foi também aprovada a criação de um adicional de solidariedade sobre o setor bancário, cuja receita, estimada em 33 milhões de euros, é consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
A medida, que consta da proposta do Governo do Suplementar recolheu os votos a favor do PS, PCP, BE e PAN, a abstenção do PSD, tendo a Iniciativa Liberal votado contra.
Tal como refere o semanário Expresso, esta quarta-feira marca o último dia de votações na especialidade do Orçamento Suplementar.
O Parlamento vai dentro em breve entrar na parte final das votações, que inclui alguns dos temas mais complicados e onde se avizinham “coligações negativas”. O apoio a sócio-gerentes e o subsídio extraordinário de desemprego para quem não tem condições para aceder a outros apoios são alguns dos temas quentes que faltam discutir.
O PS pediu um intervalo de dez minutos antes de voltar aos “temas quentes”.
