Nuno Fox / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, admitiu esta quarta-feira que o Estado poderá assumir uma posição acionista na TAP no âmbito de uma possível conversão de capital em ações, depois do programa de auxílio estatal à companhia.
Esta quarta-feira, no Parlamento, João Leão afirmou que o Estado “deve intervir com vigor e preocupação” na gestão da TAP, lembrando que está previsto neste Orçamento Suplementar um auxílio de emergência do Estado à TAP, com a duração de seis meses, que “num cenário base é de 946 milhões de euros” e, “num caso extremo, pode chegar a 1.200 milhões de euros”.
“Terminado esse auxílio, segue-se um programa de reestruturação em que a TAP tentará encontrar novo capital”, explicou o novo ministro das Finanças, em resposta ao deputado comunista Duarte Alves. “Nesse quadro do programa de reestruturação, pode estar em equação a conversão de parte do empréstimo do Estado em capital.”
Durante o debate sobre o Orçamento Suplementar, Rui Rio criticou o “valor astronómico” destinado à TAP (946 milhões de euros) e o facto de, num contexto de crise de saúde pública, este ser “quase o dobro do destinado ao Serviço Nacional de Saúde [SNS]” (504 milhões de euros).
“A TAP está tecnicamente falida e continuou a dar prejuízos com o novo modelo acionista que este Governo inventou”, disse o líder do PSD, considerando que este “constituiu o pior dos negócios para o Estado”.
Citado pelo Expresso, o líder da oposição criticou ainda o facto de a empresa, apesar dos prejuízos, ter dados prémios salariais extraordinários.
O Estado (através da Parpública) já detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora, e os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores.
Na terça-feira, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, já tinha instado a companhia aérea a apresentar um plano estratégico “com celeridade” e que este deve ser feito “numa perspetiva mais detalhada sobre o setor, para que este próximo verão será necessariamente importante”, para obter “alguma informação adicional e alguma perspetiva sobre como as coisas podem evoluir”.
“O valor do auxílio de Estado à TAP está alinhado, e em muitos casos está abaixo, do que foi praticado por outros governos e por outras companhias aéreas”, acrescentou, precisando o montante base em 946 milhões de euros, que podem ascender a 1.200 milhões “tendo em conta a incerteza que está associada a um conjunto de variáveis, particularmente a algumas de natureza operacional”.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.
No mesmo dia, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio.
“Nós podemos ter neste momento uma empresa com uma dimensão superior àquela que são as necessidades nos próximos anos. Isto é uma condição da Comissão Europeia”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, numa conferência de imprensa, em Lisboa, depois do anúncio da aprovação da Comissão Europeia a um apoio estatal à TAP no valor máximo de 1,2 mil milhões de euros.
No entanto, o governante disse julgar ser possível apresentar à Comissão Europeia “um bom caso” que não tenha como consequência uma “restruturação excessiva da TAP”.
Sublinhando a necessidade de ajustar as dimensões da companhia aérea às suas necessidades futuras, Pedro Nuno Santos admitiu que “não seria sério” tentar passar a ideia de que uma restruturação da transportadora aérea pode ser feita sem consequências, por exemplo, nas frotas e nos trabalhadores.
Para tal, disse, a Comissão Executiva da companhia aérea tem de demonstrar, nos próximos meses, que a empresa é viável a médio e longo prazo.
Em falta está ainda a decisão por parte dos acionistas privados de aceitar as condições apresentadas pelo Estado para fazer esta intervenção.
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