Governo quer 17 mil funcionários públicos em teletrabalho

António Pedro Santos / Lusa

Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

O Governo quer em teletrabalho, até 2023, pelo menos 25% dos trabalhadores da administração pública que desempenham funções compatíveis com esta modalidade laboral. Na prática, significa permitir o trabalho à distância, de forma permanente, a cerca de 17 mil funcionários.

Dentro de três anos, o Governo quer ter, pelo menos, 17 mil funcionários públicos em teletrabalho em permanência. Este o universo de partida para os 25% referidos pelo Executivo.

“Durante o período em que o teletrabalho foi obrigatório estiveram nesse regime cerca de 68 mil trabalhadores, o que corresponde à quase totalidade dos trabalhadores das carreiras gerais cujas funções são compatíveis com aquela modalidade de trabalho”, adiantou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) em resposta ao Dinheiro Vivo.

“O Governo tem como objetivo generalizar, ao longo da legislatura, o teletrabalho a 25% dos trabalhadores cujas funções sejam compatíveis com esta modalidade”, referiu ainda.

No final da reunião desta segunda-feira com os três sindicatos da administração pública, Alexandra Leitão disse que o teletrabalho “está, sobretudo, no âmbito da carreira de técnico superior e de algumas funções da carreira de assistente técnico”.

A próxima reunião deverá acontecer ainda este mês e a ministra quer voltar a abordar este tema, com a expectativa de que “se faça agora uma discussão sobre a sua implementação e eventual necessidade de concretização do respetivo regime, no sentido de acautelar a privacidade dos trabalhadores, os horários de trabalho, a proteção do ‘direito a desligar’ e o cumprimento de objetivos”.

Até ao final da legislatura, o Governo quer “ter em teletrabalho pelo menos 25% dos trabalhadores de entre o universo daqueles que exercem funções compatíveis com esta modalidade de trabalho, permitindo maior flexibilidade na prestação do trabalho e melhor a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional”.

Regra de “1 por 1” não é literal

Alexandra Leitão afirmou que a regra de uma admissão por cada saída na função pública é literal no plano numérico, mas não no qualitativo, sendo este ajustável em função das necessidades.

“[A regra] é literal no plano numérico, mas não é literal no plano material e substantivo, porque implicará uma análise de necessidades”, precisou a ministra depois de questionada sobre a medida de recrutamento de técnicos superiores na administração pública prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

Segundo o documento, o Governo pretende reforçar e rejuvenescer a administração pública através de “recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas na Administração Pública baseado na regra “1 para 1″, tendo em conta a previsão de aposentações”.

Em declarações aos jornalistas, Alexandra Leitão especificou que o objetivo é que uma saída não tenha necessariamente de dar lugar a uma admissão para a mesma área ou carreira, sendo esta feita “em função da análise qualitativa que se faça das necessidades”. Desta forma, assinalou, pode sair uma pessoa de uma área e haver uma admissão para outra área, “tal como também pode sair uma pessoa de uma determinada carreira e entrar uma para outra carreira”.

Sem entrar em detalhes, a ministra referiu ainda que os mil técnicos superiores que vão integrar a bolsa de recrutamento centralizado, cujo concurso já foi iniciado — e que avançará em breve para a fase de provas de aptidão psicológica –, vão ajudar a suprir as saídas previstas para 2020, cujo levantamento está ainda a ser efetuado, admitindo que o número de técnicos superiores que venha a ser apurado como necessário seja inferior aos mil.