RuiMoreira2013 / Facebook
Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, esta segunda-feira, a decisão da Relação que, em outubro de 2019, considerou nula a escritura de venda de 2260 metros quadrados na Arrábida por um casal à Selminho, determinando ser municipal parte da propriedade.
De acordo com o acórdão a que Lusa teve hoje acesso, o Supremo julgou improcedentes os recursos apresentados pela Selminho, imobiliária do presidente da Câmara do Porto e da sua família, e pelo casal que em 2001 vendeu à empresa um terreno na Arrábida.
Em fevereiro, em resposta à Lusa, o Supremo Tribunal de Justiça revelava ter aceitado o recurso interposto pela Selminho e pelo casal, invocando “o interesse jurídico e social” do processo.
À data, fonte daquele tribunal referia que os requerentes alegaram “razões de excecionalidade” para que o Supremo aceitasse o processo, cujo recurso foi apresentado em dezembro de 2019.
Em outubro de 2019, o Tribunal da Relação do Porto veio confirmar a decisão da primeira instância que, em janeiro, julgou nula a escritura de venda de 2260 metros quadrados na Arrábida por um casal à Selminho, ordenando o cancelamento da sua inscrição na Conservatória do Registo Predial.
O acórdão da Relação considera que não ficou provado que o terreno tenha sido adquirido pela família que o vendeu à Selminho, nem que alguém o possa reivindicar por usucapião.
// Lusa
