Miguel A. Lopes / Lusa
A proposta do PS que limita as comissões bancárias nas plataformas eletrónicas como o MB Way foi aprovada, esta quinta-feira, na generalidade. Os projetos lei de BE, PCP e PAN passam para a especialidade.
Os deputados aprovaram esta quinta-feira, na generalidade, a proposta do Partido Socialista que limita as comissões bancárias nas plataformas eletrónicas como o MB Way. Segundo o Observador, as propostas do BE, PCP e PAN que tencionavam proibir as comissões baixaram à especialidade.
O PS pretende “limitar a cobrança de comissões pelos prestadores de serviços de pagamento nas operações de levantamento de fundos, realização de pagamentos de serviços ou de transferências, ou através de plataformas eletrónicas de natureza financeira operadas por terceiros”.
Assim, a proposta socialista proíbe os bancos de cobrarem comissões em transferências em plataformas eletrónicas até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês. Acima destes limites, a comissão bancária terá de ter um teto máximo a ser definido.
O projeto lei foi aprovado com os votos a favor de PS, BE, PAN, Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. PSD, PCP, CDS-PP, PEV e Iniciativa Liberal abstiveram-se.
A proposta do PS limita também as comissões na emissão do distrate, proíbe comissões em declarações de dívida para apoios sociais e serviços públicos e ainda em alterações unilaterais nos contratos de crédito ao consumo.
O PS já tinha reconhecido que o sucesso de aplicações como o MB Way “suscitou que a banca as encarasse como novas fontes de comissionamento”. Desde então, bancos como a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o Santander e o BPI criaram aplicações próprias onde isentam as transferências de alguns clientes — cobrando um valor elevado aos que usem a aplicação MB Way.
As propostas de BE, PCP e PAN passam todas para debate em comissão parlamentar por 60 dias, adianta ainda o Observador.
