De acordo com o semanário Expresso, a redução de 3% nos preços pagos pelo Estado ao setor convencionado dos meios complementares de diagnóstico e de terapêutica está a condicionar o acesso a certos exames.
A população portuguesa vai deixar de ter acesso a exames fundamentais devido à degradação dos preços pagos pelo Estado. Este é o alerta dos prestadores do setor dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica convencionados com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo o Expresso, nas ecografias obstétricas há cada vez menos médicos dispostos a trabalhar pelos montantes que recebem, face à complexidade destes exames e ao grau de responsabilidade que acarretam.
O problema é a descida administrativa de 3% nos preços que vigora desde 1 de janeiro de 2020. Esta descida é, na verdade, uma manutenção de um desconto de 3% acordado em 2017 com os convencionados sob o compromisso do Governo de que o corte só se manteria até ao final da legislatura.
O acordado seria que, em dezembro do ano passado, a redução seria levantada e avançariam as negociações para os novos preços a vigorar este e nos anos seguintes, garantem os representantes dos prestadores.
Abel Bruno Henriques, presidente da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS), refere, citado pelo mesmo semanário, que “foi uma surpresa”. “Porque esse desconto de 3% sobre as faturas era para vigorar apenas na legislatura passada, já que na altura houve um acordo em troca de várias contrapartidas, nomeadamente da redução de custos de contexto, que acabam por não acontecer.”
Agora, o Governo decidiu transformar o desconto numa descida administrativa de preços sem qualquer negociação. Acresce ainda o facto de os custos de contexto terem subido. “Em alguns casos, os custos até se agravaram, fruto de vários impactos como a subida do salário mínimo que afeta toda a grelha salarial, a redução do horário para as 35 horas na função pública, que teve um grande impacto no mercado dos cuidados de saúde, a inflação e o aumento dos custos com os equipamentos”, conta o responsável.
Por estes motivos, o Expresso escreve que há áreas em que o setor convencionado vai deixar de dar resposta. Tendo em conta que este assegura 90% das necessidades do Serviço Nacional de Saúde em termos de exames complementares de diagnóstico, o panorama não é animador.
Atualmente, já se sentem falhas no acesso, nomeadamente nas ecografias – em particular no acompanhamento das grávidas que recorrem ao SNS.
Armando Santos, presidente da Associação Nacional de Diagnóstico por Imagem (ANAUDI), diz que “uma ecografia que implica grande responsabilidade e especialização é paga a 14,7 euros” o que considera “incompreensível“. O responsável dá ainda o exemplo de um raio x ao tórax que é pago pelo Estado a 5 euros “e implica intervenção de médico, técnico, equipamento, disponibilização das imagens e a sua digitalização”.
O Expresso contactou o Ministério da Saúde mas não obteve resposta. No despacho do Governo que determina a redução administrativa de preços na radiologia é invocada a necessidade de sustentabilidade do SNS.
No mesmo despacho lê-se que “a convergência de esforços entre o Estado e os agentes económicos permanece como um dos garantes do controlo da despesa pública, num quadro de manutenção da acessibilidade às melhores práticas de diagnóstico e terapêutica no SNS, bem como de prestação, tendencialmente gratuita, de cuidados de saúde aos cidadãos”.
