VianaPolis acorda “expropriação amigável” com proprietário de casa no prédio Coutinho

Abel F.Dantas / ZAP

A VianaPolis acordou a “expropriação amigável” com o proprietário de uma fração no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, onde permanecem sete pessoas, em cinco casas, que aguardam o desfecho da providência cautelar que travou a desconstrução do edifício.

Fonte da sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo adiantou que aquela “habitação integrava um conjunto de seis frações, pertencentes a cinco proprietários” que, em junho, a VianaPolis tentou despejar na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos últimos moradores do edifício, em março de 2018.

No entanto, aqueles moradores recusaram sair e, em julho, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar e suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício. A contestação à habilitação de herdeiros da mulher de um dos moradores no prédio, que morreu em julho, continua a atrasar o desfecho daquele processo judicial.

Em comunicado enviado esta terça-feira à imprensa, a VianaPolis explicou que com o acordo, “recentemente firmado, a fração em causa fica propriedade plena da VianaPolis e como tal totalmente libertada”.

“Com este acordo, homologado pelo tribunal competente, a VianaPolis desiste da ação cível de indemnização que intentou que apresentou contra estes expropriados, mantendo-as para os restantes ocupantes do Edifício Jardim”. A VianaPolis destaca ainda ser a “titular de todas as frações, quer por acordos amigáveis quer por adjudicações judiciais”.

Em janeiro, a VianaPolis interpôs uma ação de responsabilidade civil contra os “ocupantes” do prédio para ser ressarcida de 845.197,80 euros pelo adiar da desconstrução do edifício.

A ação deu entrada no dia 14 no tribunal judicial de Viana do Castelo, na sequência da “não entrega voluntária das chaves das frações, o que deveria ter ocorrido após a posse administrativa e, de modo ainda mais evidente, após a propriedade das frações ter sido judicialmente adjudicada à VianaPolis”.

Anteriormente à Lusa, fonte da sociedade justificou aquela ação com a “ocupação ilegal” das frações do edifício de 13 andares que “obrigou a nova prorrogação do prazo de vida da VianaPolis, por mais um ano”. “A ação judicial dará entrada até final de Janeiro reclamando uma indemnização por todos os custos associados à desobediência das decisões judiciais”, sustentou na altura a fonte da sociedade.

A 5 de julho do ano passado, em declarações aos jornalistas, em Viana do Castelo, o ministro Matos Fernandes disse que os últimos moradores no prédio Coutinho iriam ser processados pelos custos causados ao Estado, desde outubro de 2016, com o adiar da desconstrução do edifício. Matos Fernandes adiantou que a sociedade VianaPolis “custa cerca de 30 mil euros por mês”.

Além daquela ação, os últimos moradores começaram a ser ouvidos, em dezembro, no âmbito de uma queixa-crime interposta, em junho último, pela sociedade, por “ocupação ilegal de bem público”.

Nesse mês, a VianaPolis iniciou o despejo “de seis frações”, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, aqueles moradores recusaram sair e, em julho, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar e suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.

O edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.