Depois da obrigatoriedade de registar os cães, gatos e furões no novo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e de identificação através de um “microchip”, os donos podem vir também a ter de pedir uma licença anual na junta de freguesia.
Quem tem cães ou gatos vai ter de pagar duas vezes para ter os seus animais em situação legal. De acordo com a proposta de alteração ao Orçamento do Estado entregue pelo Partido Socialista esta segunda-feira, à qual o Correio da Manhã teve acesso, os donos de animais de estimação vão ter de pagar o licenciamento junto das freguesias e o registo obrigatório no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), a ser feito através da implantação de um microchip por um veterinário.
Os animais de companhia devem ser registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e licenciados na junta de freguesia respetiva “até 120 dias após o seu nascimento”.
O PS justificou a proposta de alteração com a necessidade de clarificar as regras, uma vez que o decreto lei “gerou dúvidas interpretativas várias”. O PS lembra que a “Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e a Direção-Geral das Autarquias Locais divergiram na interpretação sobre esta matéria”.
Os socialistas apresentaram a proposta para “clarificar que cabe às juntas de freguesia o licenciamento anual de canídeos e gatídeos e que o registo é mantido nos médicos veterinários, podendo ser efetuado nas juntas de freguesia em casos extraordinários”.
A proposta socialista agradou às freguesias, mas os veterinários afirmam que “obrigar as pessoas a pagar duas taxas” é um desincentivo a ter animais de companhia, de acordo com o Jornal de Negócios.
O duplo pagamento é contestado pelo Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários que, segundo o CM, considera que a proposta socialista “compromete a saúde pública” e vem “prejudicar os milhões de portugueses que têm animais de companhia”.
O registo obrigatório pretende, assim, combater o abandono dos animais, estando prevista a implantação de um chip eletrónico nos cães a partir do próximo verão – e para os gatos no ano seguinte -, e é condição necessária para poderem ser vacinados.
Quem tiver outros animais que figurem na lista de animais de companhia, como répteis, aves ou coelhos, entre outros, pode também registá-los, se assim o quiser ou por razões de natureza sanitária.
Quem não registar os animais pode ser condenado a pagar uma multa entre os 50 e os 3.740 euros ou de 44.890 euros (se for pessoa coletiva) podendo ainda ficar sem os animais, que passarão para o Estado.
O chip de identificação já é obrigatório nos cães desde 2008. O aparelho permite apurar o nome do animal e dos seus donos, bem como a morada e o contacto, nomeadamente em caso de desaparecimento ou de abandono. Com um tamanho minúsculo, comparável a um grão de arroz, os chips são colocados nas omoplatas dos gatos e devem ser implantados por um veterinário.
Mais taxas para ter animais???? É da maneira que vai haver menos gente a adoptar animais….
Agora os ambientalistas andam também a perseguir as vacas a dizerem que elas poluem. Um ser humano polui mais do que uma vaca, em toda a sua vida e nem por isso se fala sequer de começarem a controlar a natalidade dos seres humanos.
Chega disto… governados por monstros de aparência humana.
Hoje já se nota um abandono crescente com os animais, com mais taxas e cuidados médicos, será insuportável ter animais de estimação, se isto acontecer quando os meus morrerem não quero mais animais.
Os jotinhas pecisam de subsidios para terem poiso nas juntas.
É só sobre isso que se trata… viva o xuxialismo!
O chip ser obrigatório é fundamental; não obstante as multas para relativas ao incumprimento não têm um valor suficientemente alto para combater o abandono – as multas são simplesmente ridiculas.
“[…] 50 e os 3.740 […]” – multas a começar em 50 Euros?
Chip obrigatório + multas por incumprimento a começar nos 5.000 Euros – isto sim teria impacto.
Sim, porque quem é cumpridor continuará a sê-lo, logo não teria impacto; agora, quem não cumpre pagaria um preço impactanto do mesmo [incumprimento].
Simples!
Es tão burro que até tu devias pagar licensa. Quem é o anormal que pede por multas mais altas? A sério que não compreendo, em que medida é que ter um gato ao um hamster em casa daria sequer direito ao estado de cobrar o que quer que seja? É por segurança? Seguro obrigatório para cães perigosos e já está. Não chega a quantidade de impostos e taxas que se paga? E tudo isto para alimentar os buracos na banca e pouco mais, que tudo o resto está a cair de podre. O estado precisa é de receber menos dinheiro para aprender a gerir as suas finanças com eficácia, para acabar de haver abundância para a gatunagem.
António, o Pedro não defende pagar licenças… ele refere aumentar multas para incumprimentos, como não colocação de chips e eventual abandono… o que também acho correcto, quem quer ter os animais é para cuidar deles devidamente, se não querem não tenham!
Quem não sabe o que diz mais valia estar calado. Eu recolhi dois cães da rua, fui ao Vet municipal e paguei as vacinas e o registo. Porque carga de água tenho que pagar uma licença anual à junta de freguesia ? E mais uma outra taxa para registar e colocar chip ? Se o dito não fosse mentecapto conseguiria saber que se não fosse eu a pagar o que tenho pago deveria ser o estado a pagar, ou então os cães seriam abatidos, o que também tem custo.
Já disse e repito aos anormais das taxas: no dia em que me vierem chatear, levam os cães para tratarem deles e eu vou filmar e documentar o tratamento que lhes dão. E quanto ao resto é bom que não chateiem muito não vá eu passar-me dos carretos …
António, burro é um elogio para este calhau com olhos. Eu tenho um burro e é um ser inteligente e simpático. Tenho dois peixe no meu aquário, daqueles dourados, também têm que ter chip e consultas regulares no veterinário? Há dias um deles tentou morder violentamente uma pessoa que tinha lá em casa. Já agora, para quando sai a lei que obrigue a registar os calhaus com olhos?
Nem todos tem a sua carteira para poder pagar mais de 50 euros por ano e por animal. São animais domésticos e de afeição das pessoas,não são bens de luxo. Haja pudor,sr.Costa e Sr.Centeno.
O seu cão chama-se ” multa”?
Socialismo. Taxar.
A primeira vez que estive na Suiça (há uns bons anos!), lá já se pagava esta taxa… provavelmente são um bastião do socialismo e nem sabem!…
E quanto recebem de ordenado na Suíça ? 600 € ?
Se me depositar o ordenado de deputado ou do Salgado eu pago tudo isso e vou comer todos os dias ao Gambrinus. Não seja anormal e pense antes de falar ou escrever.
Hahahaaaa…
Quanto recebe quem?
O presidente da Nestlé ou a empregada da limpeza que limpa as sanitas da sede da Nestlé?!
Será que o valor da taxa é diferente para cada um deles?!
Pois…
Confesso que não esperava um argumento tão “elaborado”!…
Nota-se que tu “pensas” mesmo muito…
Também reparaste quanto pagavam lá nessa altura pelo salário de cada um?
Por acaso até pedi uma lista detalhada com o salário de cada um, mas os malandros não ma deram!…
Parece que aquilo por lá é tudo meio secreto e tal…
Pelo que percebi, também não obrigavam ninguém a ter animais, até porque já se percebeu que boa parte dos pessoas não tem capacidade para ter animas… alguns nem para tomar conta deles próprios, quanto mais…
Vejo que estás bem bem humorado, estou plenamente de acordo contigo na parte final do comentário pois de facto eu até acho que parte das pessoas têm animais por capricho, basta ver o vizinho ter e por inveja ou ciúme têm que ter também, por vezes resulta no abandono e maus tratos. Tenho um cão labrador mais dois gatos, vivem livres pelo quintal, mas também não os teria dentro de casa, nesse caso optaria eu ir viver para o canil, ficaria talvez mais económico em IMI.
Tenho um grilo na gaiola, será que também terá que ter chip e taxa? Onde chega o socialismo, é sugar até ao tutano!
O pior vai se por chips nos peixes!….
Por que se preocupam tanto… Se tratarem bem o vosso animal não faz falta nada dessa porcaria…
Acreditam mesmo que o veterinário quer saber se tem algum registo do animal se forem lá…
Desde que paguem e veja, que o animal esta a ser bem tratado, não querem saber de mais nada.
Infelizmente este (e os outros) governos só querem extrair tudo o que temos, e para isso arranjam as mais interessantes formas de o justificar.
Se se preocupassem é tornar este pais mais civilizado, compreensivo e humano é que era, mas para isso teríamos que ter políticos que fossem isso e não os animais… (desculpem) os selvagens que são!
Vou propor uma tacha para todos os deputados que são eleitos para a assembleia da República. Qualquer cidadão tem de ter acesso “in time” por onde anda o dito deputado, já que é o cidadão que paga o vencimento.
Outra tacha para os candidatos das listas que não foram eleitos e têm de estar registados nas respectivas juntas. Só assim é que seria um sistema justo e transparente.
Eles já têm tacho, agora se lhes derem taxa ainda se reproduzem e a despesa aumenta.