João Relvas / Lusa
Lucília Gago, procuradora-geral da República
A procuradora-geral da República quer que os magistrados do Ministério Público peçam sempre ao juiz de instrução criminal que as crianças expostas a violência doméstica sejam ouvidas em tribunal para memória futura.
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, assinou, na última sexta-feira, uma diretiva com “orientações de atuação uniforme na área da violência doméstica” para magistrados do Ministério Público (MP).
De acordo com o jornal Público, uma das medidas incluídas nesta diretiva é a obrigatoriedade da recolha do testemunho das crianças expostas a este contexto.
“Sempre que haja notícia da existência de crianças presentes num contexto de violência doméstica”, mesmo que não tenham sido vítimas diretas de atos de violência, o magistrado “requer obrigatoriamente a tomada de declarações para memória futura das mesmas”, lê-se na diretiva citada pelo diário.
Esta medida também é válida para os magistrados do MP dos locais onde não existam Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica (SEIVD).
O Público escreve que, até agora, a audição em tribunal de crianças que tivessem presenciado violência doméstica tem sido “um expediente pouco usado pelos procuradores”, para não submeter a criança a este tipo de experiência. Apesar da diretiva, não é certo que esta traga grandes mudanças, uma vez que não tem força de lei.
Este ano, até ao mês de outubro, 30 mulheres foram assassinadas em contexto de violência doméstica.
