Alguns pais do alunos da Escola Básica Número 1 de Lomar, em Braga, estão a ser obrigados a pagar 15 euros por mês pela vigilância dos filhos, durante o recreio da pausa para o almoço. Uma situação relacionada com a falta de funcionários na escola.
A situação é relatada pelo Jornal de Notícias (JN) e está a deixar os pais do estabelecimento revoltados. Além de pagarem as senhas de refeição e independentemente de terem ou não apoios da Acção Social Escolar, os pais estão a ser obrigados a pagar pela vigilância durante a pausa para o almoço, conforme relatos ouvidos pelo diário.
A Junta de Freguesia que é responsável pelo protocolo com o Centro Social e Cultural de Lomar, onde são servidas as refeições, “entende que o dinheiro que recebe do Município apenas garante o fornecimento e acompanhamento da refeição“, sustenta o JN.
Assim, alguns pais estarão a pagar 15 euros ao Centro Social, além de suportarem ainda a inscrição na Componente de Apoio à Família (CAF) que envolve o acolhimento das crianças antes do início das aulas, e o seu cuidado, após o período escolar.
A vereadora da Educação da Câmara de Braga, Lídia Dias, fala em “práticas indevidas” e avança ao JN que a autarquia está a “tentar regularizar” o problema, nomeadamente fiscalizando todos os agrupamentos.
Para o director do Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, de que a escola faz parte, “não deveria haver lugar a pagamento obrigatório para as crianças ficarem no espaço de almoço”. Em declarações ao JN, João Antunes lamenta que “a falta de funcionários” estará na base da situação.
Por outro lado, o director do Centro Social de Lomar, António Gonçalves, destaca que o valor pago pela Câmara “é insuficiente” para garantir a vigilância no recreio e constata que apenas “20 pais” contestaram o pagamento.
Não me parece que esteja assim tão errado. o Estado não pode garantir tudo.
Aliás entende-se hoje a Escola mais como comunidade do que como serviço do Estado. A dimensão cívica dos encarregados de educação também está na participação e resolução de problemas, não apenas no protesto e na exigência de recursos.