Manuel de Almeida / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa
O primeiro dos dois dias de debate parlamentar do programa do XXII Governo Constitucional ficou marcado pela longa lista de promessas de António Costa. O debate termina nesta quinta-feira ao final da manhã.
Esta quarta-feira, a apresentação do programa de Governo na Assembleia da República começou com o pontapé de saída de António Costa e com a apresentação da sua longa lista de promessas para os próximos quatro anos. Uma “linha de continuidade”, diálogo com a esquerda e também com o PAN, em prol da “estabilidade”.
No âmbito da habitação, o primeiro-ministro prometeu, até ao final da legislatura, “disponibilizar uma oferta pública de 10 mil habitações” com rendas acessíveis. O objetivo é celebrar “os 50 anos do 25 de abril, em 2024, tendo erradicado as carências de habitação condigna em que vivem 26 mil famílias”.
No trabalho – área sensível para o Bloco de Esquerda, que apresentou exigências no acordo escrito em relação a revisão da lei laboral -, António Costa identificou duas prioridades: a subida da generalidade dos salários e a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.
Mas, para isso, não basta aumentar o salário mínimo. Segundo o primeiro-ministro, é também necessário aumentar os salários de todos de forma global, assim como ter em conta um valor de referência para a contratação coletiva e a remuneração dos jovens qualificados.
Falando de medidas concretas, Costa promete um aumento progressivo das deduções fiscais no IRS em função do número de filhos e criação do complemento-creche para apoiar famílias a partir do segundo filho.
Na área da Educação, e em particular para resolver o problema do abandono escolar, António Costa promete reforçar o investimento no ensino superior e o aumento do número de camas (12 mil) em residências estudantis.
Haverá também investimento nos serviços públicos, nomeadamente no setor dos transportes. 10 novos navios para a Transtejo; 700 novos autocarros; 14 novas composições para Metro de Lisboa; 18 novas composições para o metro do Porto; 22 novos comboios para a CP; 20 comboios que o plano de recuperação do material circulante vai permitir repor em funcionamento, elenca o Observador.
Na área da Saúde, a promessa de mais 20 unidades de saúde familiar até ao fim deste ano; novos hospitais de Lisboa Oriental, Central do Alentejo, de Sintra e do Seixal, cuja conclusão se estima para o final de 2023; a eliminação faseadamente das taxas moderadoras nos cuidados se saúde primários e em todas as prestações de cuidados cuja origem seja uma referenciação pelo SNS; reforço da saúde oral.da saúde visual e mental.
Para terminar, Costa virou a página da austeridade e apresentou no Parlamento “uma nova página de prosperidade”, na qual se inserem medidas como travar alterações climáticas, modernizar o Estado, acabar com precariedade, apoiar o interior, proteger a floresta e combater as desigualdades.
Esquerda. Não incendeia, mas há fricção
Costa apresentou os compromissos, mas a esquerda respondeu com avisos. “Onde antes havia promessas de cooperação parece haver um tom de desafio e ameaça. Cooperação não é submissão”, disse Catarina Martins, rematando com um sinal claro de abertura. “Cá estará o BE para criar as pontes necessárias ao país e participar nos diálogos necessários.”
O PCP teve uma postura diferente, com João Oliveira a lançar um aviso: “As opções do Governo em matéria de dívida pública correspondem à casa de madeira da fábula dos três porquinhos e do lobo mau. Bastará um sopro mais forte dos especuladores-credores numa próxima ofensiva especulativa sobre o nosso país e lá se vai a obra toda ao ar novamente”.
Quando o Governo fala, a esquerda já não bate palmas, escreve o Expresso. A verdade é que há zonas de embate entre o Governo e a esquerda difíceis de sanar, que passam pelo Trabalho, Saúde, Ambiente, Energia, Administração Pública ou Segurança Social. Ainda que possa haver aproximações, serão poucas.
Ainda assim, uma longa reivindicação da esquerda entrou na longa lista de compromissos do Governo: o englobamento de outros rendimentos no IRS, ou seja, pôr todos os rendimentos de capital na conta do Fisco.
O PCP e o Bloco de Esquerda pedem que seja mesmo tudo, mas Costa abriu a porta parcialmente: quem tenha investimentos em habitação pode vir a pagar mais, isto se não aplicar em rendas baixas.
O tema frágil da demora na atribuição das pensões também marcou presença no Parlamento nesta quarta-feira, com o primeiro-ministro a prometer tentar resolver o problema. No entanto, houve um pedido do Bloco que ficou sem resposta: os novos aumentos extra das pensões mais baixas.
Quanto à alteração da lei da nacionalidade, Costa disse que sim ao BE, PCP e Livre – mas “tem de haver um vínculo com o território” para que não passe a haver em Portugal “uma escala para nacionalidade”. A ideia é “eliminar grande parte dos obstáculos” que há para os imigrantes que pretendem adquirir a nacionalidade portuguesa, nomeadamente para os filhos dos imigrantes que nascem em território português.
Em matéria de portagens no interior, Siza Vieira admitiu uma possível redução de preços nas antigas Scut, “agora para os residentes”.
À direita, PSD e CDS usaram o usaram o relatório desta semana do Tribunal de Contas para dizer que a ADSE vai entrar no negativo em 2020. Os centristas anunciaram um pedido formal para haver um estudo sobre o seu alargamento a todos os portugueses, para haver mais quem contribua e usufrua do subsistema, mas da parte de António Costa ouviram apenas silêncio.
