Paul Goyette / Wikimedia
foto: Paul Goyette / Wikimedia
Crimes como a venda de bebés para estrangeiros podem passar a ter penas específicas e claras previstas na lei brasileira. O Brasil ainda não tem punições legais previstas para esse tipo de prática.
Há mais de um ano, um grupo de deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico humano tenta consolidar um texto para acrescentar penalizações para esses casos às normas atuais.
O grupo debruçou-se sobre casos como os de crianças vendidas para organizações que enviavam os bebés a pais estrangeiros, o de adoção irregular de menores, de tráfico de mulheres para outros países e de aliciamento de modelos brasileiras.
Numa proposta apresentada pela deputada Flávia Morais, são apresentadas mais de 20 sugestões que alteram dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código Penal, da Lei Pelé e da Lei do Tráfico de Pessoas.
A expectativa é que a proposta seja analisado amanhã, 5 de novembro, pela CPI, passando depois pelo crivo do plenário da Câmara e do Senado. Os deputados brasileiros têm até o fim do ano legislativo (20 de dezembro) para apresentar um texto final para ser analisado no Plenário.
Tráfico humano: uma das atividades criminosas mais lucrativas
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que quase 4 milhões de pessoas são traficadas no mundo, todos os anos. De acordo com a deputada brasileira Flávia Morais, o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo.
“O tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC)”, destaca a relatora do projeto.
Para a deputada, o crime está relacionado a outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos, além da exploração de mão-de-obra escrava, “também a redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual e a quadrilhas transnacionais especializadas em remoção de órgãos”, salienta.
ZAP / MA / ABr
