Fernando Veludo / Lusa
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, acredita na continuação da geringonça, não afastando a possibilidade de se repetir o atual modelo de governação na próxima legislatura.
“Esta solução tem-se mostrado estável, positiva para os portugueses, tem melhorado a vida das pessoas. Esta solução é uma conquista para toda a esquerda, mesmo as contas certas! E é uma solução que tem funcionado e tem sido muito apreciada pelos portugueses”, disse Duarte Cordeiro em entrevista ao Público e à Renascença.
“Se todos quiserem, existem condições para continuação. Todas as outras [soluções] devem ser consideradas em função das vontades dos partidos e da conjuntura e do apoio que cada partido tenha. Há uma coisa que é certa: auto-limitar-nos não faz muito sentido”, sustentou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Apesar das várias divergências com os parceiros de esquerda nos últimos tempos – Lei de Bases da Saúde e no diploma para a aprovação integral do tempo de serviço dos professores -, o governante acredita ser possível um consenso, “em particular com o PCP”.
“Não se pede ao Bloco de Esquerda ou ao PCP que subscreva a posição que o Governo e o PS têm em relação a esta matéria [PPP]. O que se pede, como muitas vezes temos conseguido fazer em relação a muitas matérias, é que não seja por causa dessa divergência que nós não conseguimos viabilizar uma nova lei de bases que é muito diferente da de 1990, consagra muito mais direitos para os utentes, que protege a gestão pública do Serviço Nacional de Saúde”, explicou.
“Existe uma enorme expectativa sobre a nova lei de bases e acho que o PSD também tem consciência disso. Com o PSD é assumido que não houve negociações, no entanto uma lei de bases, por natureza, é uma lei que deve perdurar no tempo. Uma das posições que temos reafirmado é que pouco serve estarmos a fazer uma lei de bases que amanhã uma outra maioria conjunturalmente queira imediatamente alterar. Queremos uma lei que perdure. Que seja suficientemente consensual para que não seja assim tão simples e tão fácil existir uma desculpa para ser alterada noutra conjuntura”, afirma.
“Posições irresponsáveis” do PSD e CDS
O socialista abordou ainda o tema dos professores, revelando ter ficado surpreendido com a posição tomada pela direita. “Para nós é tão irresponsável esta questão do reconhecimento do impacto financeiro como uma expectativa em que não podemos dizer aos professores nem como, nem quando lhes vamos pagar o tempo”.
“Essas posições irresponsáveis do PSD e do CDS já as conhecíamos de alguma maneira, o que nunca pensámos é que fossem a este ponto. Essa talvez tenha sido para nós a surpresa de todo o processo”, considerou.
Duarte Cordeiro negou ainda que a ameaça de demissão do Governo fizesse parte de uma estratégia política: “Acho que aqui foi mais uma posição de princípio. O primeiro-ministro afirmou uma posição de princípio sobre as condições de governabilidade, tendo assumido nós compromissos no Orçamento do Estado e com os parceiros”.
“O Governo foi transparente. Na véspera da decisão sobre a votação na Comissão de Educação, o senhor ministro das Finanças esteve lá e afirmou tudo aquilo que o Governo veio a afirmar posteriormente. Muitas vezes os partidos querem ignorar as consequências das suas tomadas de posição. Isto tem consequências. Nós não podemos criar expectativas, onerar as despesas para o futuro e achar que depois virá alguém que resolva. Aquilo que o primeiro-ministro disse de forma muito clara foi: o Governo tem tido uma prática que é assumir compromissos que consegue pagar.
Questionado sobre as possibilidade de o António Costa se demitir, Duarte Cordeiro afirma que só sexta-feira é que se saberá se se concretiza ou não.
“O primeiro-ministro foi muito claro. Disse que se fosse aprovada uma alteração que tivesse o reconhecimento do tempo integral, com impactos nos orçamentos de Estado de 2019 e 2020 e que onere para o futuro uma despesa adicional que estimamos em 800 milhões, o primeiro-ministro apresentaria a sua demissão”.
“Estamos a fazer cenários com base naquilo que os diferentes partidos têm assumido sobre esta matéria. A verdade é esta: na sexta-feira veremos se são ou não são aprovadas estas declarações ao decreto do Governo”.
