João Relvas / Lusa
Lucília Gago, procuradora-geral da República
A atual procuradora-geral da República, Lucília Gago, considera que os erros cometidos pela Polícia Judiciária Militar (PJM) no caso de Tancos não devem servir para “juízos de desvalor” que comprometam o “trabalho de qualidade” desta polícia militar.
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, assegurou hoje que a investigação criminal ao furto de material militar de Tancos nunca desprezou e mantém a pista levantada por uma denúncia anónima feita meses antes.
“A existência dessa concreta denúncia anónima não é, nem foi em momento algum desprezada”, afirmou Lucília Gago, após questionada pelo deputado do PSD Matos Rosa sobre se faria sentido reabrir esse processo, uma vez que se verificou que “afinal as alegações não eram vagas”.
Na comissão parlamentar de inquérito ao furto de material militar dos paióis de Tancos, Lucília Gago quis “dar a entender claramente que, independentemente do aspeto formal, o conteúdo e a substância da denúncia não foi desvalorizado ou desatendido”.
A procuradora-geral da República frisou que no processo de investigação em curso, que está em segredo de Justiça, “tudo está a ser analisado, avaliado e aprofundado”, referindo que os titulares do processo “já terão avaliado a relevância que essa denúncia anónima teve”. Questionada sobre se o processo que decorre “também tem esta linha de investigação”, Lucília Gago respondeu que “sim, sem dúvida”.
Instada pelo deputado do PS Ricardo Bexiga a dizer o que faria se recebesse uma denúncia de um possível furto a uma instituição militar, a PGR, que tomou posse um ano e três meses após o furto de Tancos, disse que a denúncia teria de ser investigada.
Além disso, acrescentou, a Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT) deveria ser “alertada para a existência de uma ameaça”, uma vez que é um órgão de “partilha de informação para o efeito de coordenação” e para que “sejam devidamente asseguradas condições de segurança nacional”.
Na terça-feira passada, ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, confirmou a denúncia anónima, quatro meses antes do furto de Tancos, que alertava para eventuais “ações” na “zona centro do país”, eventualmente em instalações militares, e que foi “arquivada” pelo juiz Ivo Rosa.
Marques Vidal afirmou ainda que essa denúncia passou por três juízes, no Porto e Leiria, que se declararam “incompetentes” para decidir, e no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
No TCIC, o juiz Ivo Rosa considerou que se tratava de indícios “demasiado vagos” para se avançar numa investigação que passariam por ações intrusivas, como escutas, por exemplo.
Hoje, Lucília Gago sublinhou que, apesar de “em termos formais as promoções do Ministério Público” não terem sido “atendidas”, a “situação é que toda a investigação corre em conjunto”.
“Houve o primeiro processo ao qual foi apenso outro processo e outro processo, três processos. O facto de as pretensões não terem sido atendidas não significou desvalorização da substância. Tanto que agora há três processos. Está tudo em apreciação“, reforçou.
PGR defende “trabalho de qualidade” da PJM
Ao contrário de Marques Vidal, Lucília Gago defendeu que um “facto ainda que grave” na atuação da Polícia Judiciária Militar no caso do furto de Tancos não deve comprometer “todo o trabalho de qualidade” daquela polícia.
“A circunstância de ter ocorrido um facto, ainda que grave, envolvendo quadros da Polícia Judiciária Militar, não permite referir que será por esse facto que se deve comprometer todo o trabalho de qualidade que a maioria, certamente, dos elementos da PJM, vêm desenvolvendo ao longo de anos e em centenas e milhares de processos”, declarou.
A PGR frisou que nunca lhe foi “reportado”, desde que iniciou funções, em outubro de 2018, “qualquer juízo de desvalor relativamente à prestação” daquele órgão de polícia criminal.
Sobre a atuação da PJM no caso concreto de Tancos e no processo que levou ao “achamento” de parte do material militar furtado, Lucília Gago considerou que “parece óbvio” que aquela polícia não podia interferir num processo que estava atribuído à Polícia Judiciária.
Questionada sobre a necessidade de alterar o atual regime legal, reconsiderando o papel da PJM, Lucília Gago advertiu para os riscos de uma “precipitação”, reforçando que a “circunstância de haver um ato, ainda que grave, que não respeitou a lei, não permite concluir por si só que deva esse regime no seu todo objeto de alteração”.
Independentemente de ser possível “uma alteração ou aperfeiçoamento do regime”, Lucília Gago defendeu que não deve ser “imediatamente equacionável como boa esta ou aquela solução”. “É muito comum que, perante algo que corre menos bem, haver a tendência de alterar a legislação que nos rege. Julgo que não será um bom caminho.”
Questionada pelo PS, a PGR recusou que tenha havido alguma “descoordenação” entre a Polícia Judiciária e a Polícia Judiciária Militar, afirmando que “a ter havido algo, terá sido uma desconformidade de atuação de um dos OPC’s [órgãos de polícia criminal] e só”.
“Não se trata de descoordenação. Chamemos-lhe sobreposição de papéis em termos indevidos. Em incumprimento das normas processuais aplicadas”, frisou. Para Lucília Gago, o atual modelo de coordenação “não merece qualquer reparo”.
Numa audição terça-feira passada, Joana Marques Vidal considerou ilegal a intervenção da PJM no dia em que foi recuperado parte do material militar, em 18 de outubro de 2017, quatro meses após o furto dos paióis de Tancos, por ter feito diligências sem as comunicar nem à Polícia Judiciária (PJ), que liderava a investigação, nem ao Ministério Público.
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