Governo lança novo plano das obras públicas com 80% do anterior ainda por concluir

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O Governo quer avançar já com um novo Plano Nacional de Investimentos para a próxima década (PNI2030), ainda que o anterior, o PETI 3+, que termina no próximo ano, esteja concretizado em 20%.

Atualmente, encontra-se em prática o Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI 3+), um programa lançado pelo governo de Pedro Passos Coelho, que vigorará até 2020. Este programa, lançado em 2014, inscreveu 53 obras e um orçamento de seis mil milhões de euros. Já o PNI 2030, prevê apostar em 65 programas com um investimento orçado em 20 mil milhões de euros.

De acordo com o jornal Público, dos 6068 milhões de euros de investimentos previstos, só foram aplicados 539 milhões (8,8% do valor total), segundo dados cedidos pela Confederação da Construção e do Imobiliário.

“Dos 50 projetos previstos, apenas nove foram efetivamente concretizados. Se a calendarização tivesse sido cumprida, apenas 12 projetos estariam em execução no final do ano, uma vez que os restantes 38 já teriam sido concluídos”, frisou Manuel Reis Campos, presidente da Confederação da Construção.

Mas os números do Governo são diferentes. Nos documentos oficiais do Executivo, que precederam a discussão pública do PNI 2030, que arrancou em junho, o Ministério do Planeamento e Infra-estruturas contabiliza em 21% os projetos concluídos e em 40% os que têm obras em curso ou em fase de contratação.

O executivo de António Costa assume atrasos na execução do PETI 3+, mas lembra que quando tomou posse, em 2016, não havia obras, nem sequer projetos para que elas pudessem avançar.

Facto é que há uma série de investimentos nos setores rodoviário, ferroviário e marítimo portuário que já estavam inscritos no PETI 3+ e no Ferrovia2020 que tiveram de ser transportados para o PNI 2030, porque não havia financiamento no programa anterior.

É o caso das obras na linha do Minho entre Contumil e Ermesinde, ou na linha do Douro entre Régua-Pinhão e Pocinho, na ferrovia, ou da conclusão do IC35 entre Penafiel e Entre-Os-Rios, na rodovia, ou ainda o caso da construção nos novos terminais de contentores nos portos de Leixões, Barreiro e Sines, no sector marítimo portuário.

Nos transportes públicos e mobilidade urbana, não há nenhum projeto a transitar do plano anterior e todos os projetos de expansão dos metros previstos no PETI 3+ serão executados, apesar do atraso.

Os 53 projetos do PETI vão agora prolongar-se até 2023, quando terminam as fontes de financiamento que lhe estão associadas, ainda na vigência do atual quadro comunitário.

O PNI 2030 está repartido em quatro áreas temáticas, sendo que é a mobilidade e transportes a que recebe a fatia mais grossa de investimento, de 12,7 mil milhões de euros (62% do total do Plano).

Dentro da mobilidade, os maiores investimentos vão para a ferrovia (4010 milhões de euros), seguindo-se a mobilidade sustentável (3390 milhões de euros) e o setor marítimo portuário (2596 milhões de euros). O setor rodoviário assegura uma fatia de 8% do bolo: 1564 milhões de euros.