Propinas dividem esquerda e direita. Governo quer eliminá-las até 2030

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A redução do valor das propinas dividiu o Parlamento entre o “passo histórico” contra medidas de “caridadezinha” da esquerda e a aposta na ação social da direita, com o Governo, no meio, a defender a eliminação de custos nas licenciaturas até 2030.

Esta quarta-feira, na discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa confrontou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com declarações numa entrevista no início de mandato, para lembrar que, na altura, Manuel Heitor considerava que a questão de mexer no valor das propinas não se colocava, que não era uma matéria de exclusão do ensino superior, mas de redistribuição de rendimentos e que era mesmo populista.

“Até se pode fazer aqui um silogismo: se mexer nas propinas é populista e o senhor ministro mexeu nas propinas, o senhor ministro é populista. Mas a pergunta fica no ar, não me cabe a mim responder”, disse a deputada, que perguntou ao ministro se “mudou de ideias”, apesar de não ter mudado de programa de Governo.

“Se me pergunta se mudei de opinião, mudei, porque o contexto mudou radicalmente”, respondeu Manuel Heitor, referindo um aumento da dotação orçamental para as instituições de ensino superior maior do que o aumento percentual de alunos no ensino superior. Além disso, defendeu uma “visão mais moderna” de financiamento do ensino superior, de partilha de custos entre graduados e empregadores, com o objetivo de libertar os estudantes de licenciaturas de custos até 2030.

“O desafio que Portugal vai ter de enfrentar é entrar num esquema de formação da população que venha a atenuar a partilha dos custos entre os contribuintes e os estudantes. Isso tem de ser feito de forma criativa e inovadora em termos europeus, sobretudo partilhando custos com os empregadores e com os graduados”, disse.

“Requer um processo gradual e a aposta de chegar a 2030 sem custos para estudantes deve ser um esforço coletivo que deve ultrapassar várias legislaturas e que impõe uma visão totalmente distinta do utilizador pagador”, acrescentou Manuel Heitor.

Ana Rita Bessa insistiu que à redução das propinas se devia contrapor uma aposta na ação social escolar, com mais bolsas, mais elevadas e mais soluções de alojamento, numa posição muito parecida à defendida pelo PSD, por Margarida Mano, que considerou que baixar o valor máximo das propinas era “um tiro ao lado”.

“O Governo gastará três vezes mais a compensar a redução das propinas do que investirá em alojamento. E isto quando os estudantes deslocados pagam em média três vezes mais pelo alojamento do que pela propina. É o exemplo perfeito de prioridades trocadas”, afirmou Margarida Mano, que criticou ainda que não se optasse por reforçar as bolsas.

O bloquista Luís Monteiro sublinhou o “passo histórico” na redução de um valor “incomportável para muitas famílias”, considerando que “era imperioso que nesta legislatura” se desse esse passo, desferindo depois um ataque às bancadas da direita, ao declarar o que “foram lançadas muitas ideias falsas e desavergonhadas sobre o papel do Estado social”.

O deputado disse que cumprir a Constituição “não passa apenas por dizer que os mais pobrezinhos têm direito a bolsas”, nem por uma “lógica de utilizador pagador” ou por uma dupla taxação sobre as famílias, obrigando-as a pagar o ensino superior pelos impostos e pelas propinas, e enumerou uma série de propostas levadas ao parlamento para reduzir o peso dos custos do ensino superior sobre as famílias, chumbadas pela direita.

“Quando se baixam propinas diz que está muito preocupada com a ação social, mas está há sete anos a chumbar quase todas as propostas nessas matérias. Devíamos estar a discutir problemas de amnésia, mas na comissão de Saúde, porque a direita se esqueceu de tudo o que vetou até ao ano passado”, criticou.

Também a deputada comunista Ana Mesquita atacou os argumentos da direita: “Muitas vezes tiveram oportunidade de aprovar medidas de justiça social e não de caridadezinha”, sublinhou.

A deputada defendeu ser preciso garantir “uma maior responsabilização do Estado e alívio das famílias, porque as propinas são ainda uma grande fatia do financiamento das instituições de ensino superior”, e anunciou a entrega de uma proposta de alteração ao OE2019.

Sobre o financiamento do ensino superior, foram referidos por vários deputados os pedidos do conselho de reitores para que haja uma estratégia clara. Na discussão foi mesmo recuperada a fórmula de financiamento do ensino superior que chegou a ser delineada no mandato do ex-ministro Nuno Crato, mas abandonada por este Governo.

Nilza de Sena, do PSD, pediu uma fórmula de financiamento que seja “transparente e auditável” e Ana Rita Bessa disse que ao desaproveitar o modelo do Governo anterior, o ministério de Manuel Heitor perdeu a oportunidade de ter um financiamento com “um padrão mais lógico”.

Em resposta, Manuel Heitor recusou recuperar esse modelo da fórmula de financiamento, defendendo que era uma “forma de dividir para reinar” e um “processo completamente obsoleto”.