As proibições e restrições sobre plásticos descartáveis como cotonetes e palhinhas foi aprovada no Parlamento Europeu mas ainda terá de ser concertada com o conselho de ministros do Ambiente da UE para entrar em vigor em 2021.
Materiais plásticos como pratos, copos, talheres, palhinhas, varas de balões ou cotonetes deverão começar a ter um fim na União Europeia em 2021, prolongando-se a sua retirada até 2023. A estes produtos juntam-se ainda recipientes em poliestireno expandido (esferovite) comummente usados na indústria do fast food e das bebidas.
Segundo o Expresso, essa é a intenção do Parlamento Europeu que aprovou esta quarta-feira a proposta para os “plásticos de uso único”. Segundo alguns eurodeputados portugueses, apesar de aprovada, a proposta fica aquém daquela apresentada anteriormente pela Comissão Europeia.
“As pressões da indústria do plástico contribuíram para mexidas e chumbos de vários artigos da proposta até à última hora”, afirmou José Inácio Faria, eurodeputado pelo MPT – os artigos alterados foram mais de 100.
Do Bloco de Esquerda, Marisa Matias confirmou a afirmação de José Inácio acrescentando que “a proposta aprovada no PE é menos ambiciosa e mais fraca do que a proposta inicial da CE, mas representa um grande avanço”. Marisa Matias recordou ainda que a poluição gerada por estes plásticos equivale “ao despejo de um camião TIR de plásticos no oceano”.
Já a liberal belga Fréderique Ries, ouvida pelo jornal português, mostrou-se “radiante” com o resultado da votação, salientando apenas os dois recuos na exclusão de sacos de plástico muito leves (menos de 15 mícrons) que saíram da lista de interdições e a nova forma de cálculo sobre o plástico contido nos filtros dos cigarros.
Apesar dos recuos nesses dois assuntos, a belga afirma que “o principal foi alcançado, que é reduzir o consumo dos plásticos de uso único e obrigar os produtores a assumirem a responsabilidade partilhada”.
Esta responsabilidade partilhada criada nos regimes de responsabilidade alargada do produtor vai abranger os fabricantes de artes de pesca e os produtores de filtros de cigarros europeus. O objetivo deste regime passa por aplicar uma ecotaxa de contribuição para os custos de recolha, transporte e tratamento dos resíduos de plástico produzido.
Segundo Fréderique Ries, os filtros dos cigarros “contribuem para a contaminação de 500 a mil litros de água” e os componentes de plástico deverão ser reduzidos para metade até 2025 e 80% até 2030.
As artes de pesca, também abrangidas nesta medida, correspondem a 27% dos resíduos encontrados no mar e as beatas e as garrafas de plástico descartáveis ocupam os dois primeiros lugares do pódio da poluição.
Aprovada pelo Parlamento Europeu está também a obrigação de os Estados-membros assegurarem, até 2025, que 50% das artes de pesca sejam recolhidas anualmente e que 15% destes materiais usados sejam reciclados. O mesmo prazo é dado para a reciclagem de 90% das garrafas de plástico descartáveis.
Ambientalistas aplaudem aprovação
Ambientalistas europeus e portugueses já aplaudiram a proposta aprovada no Parlamento Europeu. A Zero, que segue a plataforma de organizações não governamentais de ambiente Rethink Plástic, espera que Portugal e os outros Estados-membros “venham a estar à altura da posição agora assumida pelo Parlamento Europeu”.
A porta-voz da plataforma, Justine Maillot, afirmou que “o PE fez história ao votar para reduzir os plásticos de uso único e a poluição nos nossos rios e mares” e lembrou ainda que “os cidadãos europeus querem ver o fim da poluição dos plásticos e que cabe aos Governos nacionais resistir à pressão da indústria do setor e a uma cultura de usar e deitar fora”.
De acordo com o Expresso, o objetivo passa por reduzir a produção destes resíduos poluentes já que cerca de 85% do lixo nas praias tem origem em plásticos – metade dos quais de utilização única.
Desde o século XX, a produção de plásticos passou de duas toneladas para mais de 300 milhões e a ONU estima que, por ano, entre oito a 12 milhões de toneladas vão parar aos mares.
Medida pode pôr em risco segurança alimentar
A proibição da venda de produtos de plástico de utilização única é “uma medida impulsiva” que pode pôr em risco a segurança alimentar e dos consumidores, diz a Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP).
No dia em que o Parlamento Europeu (PE) aprovou uma proposta que prevê a proibição, a partir de 2021, da venda de produtos de plástico de utilização única, a APIP diz, num comentário enviado à Lusa, que a medida pode pôr em causa a saúde pública.
Segundo a proposta do PE, será proibida a venda de pratos, talheres, cotonetes, palhinhas, agitadores para bebidas e varas para balões, ente outros produtos.
Segundo a APIP a utilização de produtos plásticos descartáveis cinge-se a um nicho de mercado muito específico, numa função prática e essencialmente de “segurança, higiene e saúde pública”, pelo que proibi-la pode por em risco a “saúde pública”.
Quanto às embalagens “take away”, que estão na proposta do Parlamento, a APIP diz não as considerar descartáveis, já que podem ser lavadas e usadas pelo consumidor muitas vezes. E como são feitas de apenas um tipo de plástico são matéria reciclável, devendo ser criadas estruturas para a correta recolha e reciclagem, defende a associação.
“Informamos ainda que já existem no mercado embalagens produzidas pelos nossos associados, fabricadas com 70% de material reciclado, incluindo material pós-consumo”, diz a APIP, que considera ainda que é prematura uma solução para o problema do lixo de plástico baseada no biodegradável.
A APIP avisa ainda que há situações em que muito dificilmente se consegue substituir a loiça descartável, como em hospitais ou lares, por questões de segurança sanitária, ou prisões, por questões segurança das pessoas, ou ainda aviões ou locais de restauração rápida ou de grande aglomerado de pessoas.
A proposta do Parlamento Europeu foi aprovada por 571 votos a favor e apenas 53 contra.
Contactada pela Lusa a propósito da medida, Pedro Carvalho, da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) disse que as medidas vão ser analisadas.
Pedro Carvalho lembrou ainda que foi lançada, pela associação, em maio passado, a iniciativa “Menos Plástico, Mais Ambiente”, para sensibilizar a restauração e população para a importância de minimizar impactos ambientais na utilização de plástico descartável.
“É claro que as grandes mudanças nunca são fáceis para as empresas, por isso, entendemos que é necessário dar-lhes tempo e toda a informação necessária para que possam adaptar-se às novas exigências”, diz a AHRESP, citando Pedro Carvalho, coordenador do departamento de investigação, planeamento e estudos.
A campanha “Menos Plástico, Mais Ambiente”, acrescentou, foi o primeiro passo da AHRESP para “a preparação dos empresários para a aplicabilidade” de novas medidas, sendo que a associação defende “políticas que incentivem as boas práticas e a mudança de comportamentos”.
ZAP // Lusa
