A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e o conselho diretivo da ADSE continuam a não encontrar consenso sobre as regras que a ADSE quer impor para controlar gastos. Desta vez, a polémica envolve a divulgação do preço de próteses.
Recentemente, o conselho diretivo da ADSE enviou um email aos prestadores de cuidados de saúde privados com os quais tem convenção, no qual pedia que passem a divulgar o valor da compra das próteses, revela o jornal Público nesta terça-feira – despertando assim a mais recente polémica.
A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) consideram o pedido ilegal e querem negociar.
No email de 23 de julho, a que o diário teve acesso, a ADSE informa os privados que o site de faturação passará a dispor de um novo campo onde terão de indicar o valor da compra das próteses. Esta alteração é justificada com o objetivo de cumprir o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) que prevê que a margem de comercialização dos dispositivos médicos deve ter um limite máximo.
Segundo as informações, este novo procedimento entra em vigor no próximo dia 1 de agosto e aplica-se a todos os procedimentos médicos realizados a partir de 1 de outubro.
“O grosso do email diz respeito a adiamentos [de regras relacionadas com a nova plataforma de faturação que os prestadores têm de passar a usar]”, explicou Óscar Gaspar, presidente da APHP, ao jornal Público.
“O que nos surpreendeu pela negativa é que se diz que a partir de 1 de agosto fica disponível a plataforma para os prestadores inscreverem o valor da compra dos dispositivos médicos, justificando-se que isso é para o cumprimento do DLEO”, disse.
Acrescentando: “A nossa leitura do DLEO é que há espaço para negociação. É ilegal obrigarem-nos a divulgar o preço de custo”, atirou.
