Médicos receiam que redução de preços diminua qualidade dos exames

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Os peritos dizem desconhecer “qualquer racional económico e de análise das condições de mercado que justifique essas reduções nos preços das convenções”.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considerou os preços pagos a empresas privadas fazem exames aos utentes do serviço público de saúde anormalmente baixos, levantando nos profissionais de saúde a preocupação com a qualidade do exame, avança a TSF.

Exames de anatomia patológica, que diagnosticam doenças como cancro através do estudo de material biológico, estão a ser pagos a hospitais e clínicas privadas entre 63% a 58% mais baixos do que o SNS paga pelo mesmo serviço aos hospitais públicos.

Na avaliação feira pela ERS, aquela entidade diz não encontrar “qualquer racional económico e de análise das condições de mercado” que justifique as reduções de preços e critica o modelo que tem sido aplicado pelo Ministério da Saúde, sublinhando as enormes diferenças quando se compara com o que é pago aos hospitais públicos pelos mesmos serviços, parecendo que “a contenção de despesa é o único objetivo em causa“.

No relatório, já enviado ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, é ainda feito um alerta: “Desconhece-se a fixação de preços mínimos conforme previsto no regime jurídico das convenções, os quais, nos termos da lei, visam garantir o indispensável equilíbrio entre incentivos à eficiência e a garantia de qualidade dos cuidados de saúde”.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, pretende usar o parecer para apelar junto do Governo que os preços pagos ao privado sejam minimamente parecidos com os pagos aos hospitais públicos.

Os constantes cortes colocam em causa a qualidade do serviço prestado aos utentes do SNS que nos hospitais públicos não têm resposta em tempo útil: “Ao baixar muito os valores está a diminuir-se, inevitavelmente, a qualidade“, refere o bastonário.

O bastonário pede “bom senso” e recorda que na área dos exames de anatomia patológica é difícil imaginar que existem preços 63% a 85% abaixo do que é pago dentro do SNS, sublinhando que são normalmente exames de ‘última linha’ que permitam fazer diagnóstico finais fundamentais em várias doenças graves.