José Sena Goulão / Lusa
O juiz Carlos Alexandre
O juiz Carlos Alexandre alerta que só respostas policiais, jurídico-penais, judiciárias e prisionais não conseguem combater o crime organizado e a corrupção, defendendo assim a chamada delação premiada e a liberalização do tráfico de droga.
Numa intervenção nas conferências do Estoril, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal socorreu-se do livro “Pare, pense e mude”, de Almeida Santos, para enumerar as várias dificuldades no combate ao crime organizado e à corrupção e apontou caminhos para uma justiça mais eficaz.
“Identifico-me com a ideia de que a clarificação das leis de combate à corrupção beneficiaria com o instituto de colaboração premiada“, disse Carlos Alexandre, considerando que “é um instrumento jurídico típico de democracias maduras, reputadas e desenvolvidas como Alemanha, França, Itália e Estados Unidos”, utilizado para combater o terrorismo, o tráfico de droga e o crime organizado.
Porém, alertou, “ninguém defende que o Estado legisle no sentido de passar um ‘cheque em branco’ ao denunciante“, realçando que “a colaboração premiada não dispensa o Ministério Público de aprofundar a investigação do que lhe é transmitido nesse âmbito e na concatenação com os demais meios de prova, tais como a prova documental, pericial, testemunhas, entre outros”.
As declarações de Carlos Alexandre foram prestadas na conferência “Lutar contra o crime numa Democracia: qual o papel e limites do sistema criminal e judicial?”, que decorreu nesta terça-feira, no Estoril, num painel composto ainda pelos juízes Sérgio Moro, do Brasil, Di Pietro, de Itália, e Baltazar Garzón, de Espanha.
Legalizar venda de drogas para atacar crime organizado
Carlos Alexandre tinha ainda previsto falar da liberalização do comércio de drogas, mas teve que anular essa parte da sua intervenção, por “imposição de tempo”, destaca o Diário de Notícias.
Na “extensa comunicação” a que o jornal teve acesso, o juiz destaca que com a liberalização do comércio de drogas, este deixaria de ser “fonte de lucro” para o crime organizado, o que constituiria “o mais rude golpe” para essa actividade ilegal.
O magistrado fala deste cenário de potencial legalização da venda de drogas, frisando que, sob controlo do Estado, “as drogas seriam vendidas a preços irrisórios ao nível do álcool e do tabaco” que “também criam dependência e ainda provocam mais mortes do que o conjunto das drogas”.
A medida “não apenas retiraria dos circuitos do crime comum 50 a 60% de drogados e pequenos traficantes como reduziria drasticamente a expressão do crime organizado”, considerou Carlos Alexandre, citado pelo DN.
“Esta coisa de super juiz tem de acabar”
Responsável por alguns dos casos judiciais mais mediáticos do país, como a Operação Marquês e o processo Monte Branco, Carlos Alexandre pede ainda para que se acabe com a alcunha de “super juiz” com que é, tantas vezes, apelidado.
“Esta coisa de super juiz tem de acabar porque não me revejo nela”, referiu no Estoril, apontando ainda que “nada do que disse pode ser assacado a um caso concreto qualquer que tenha em mãos”.
Da intervenção do magistrado ficam ainda as ideias de que, para um combate da corrupção mais eficaz, seria essencial a criação de um espaço jurisdicional único europeu e de uma jurisdição global e do “princípio de igualdade de armas”, com a substituição dos meios e instrumentos artesanais por tecnologias igualmente sofisticadas.
Carlos Alexandre notou ainda que o combate aos crimes económicos organizados passa também por dificultar, tanto quanto possível, a “conversão, pelos patrões do crime organizado, do seu poder económico em poder político”.
Além disso, refere que é preciso complicar a vida aos grandes patrões do crime organizado, questionando o funcionamento, sem efetivo controlo, dos centros ‘offshore‘ e das ‘sociedades-ecrã”.
“Os lucros fabulosos dos tráficos ilícitos e as grandes fortunas que a corrupção permite, após operações de lavagem, usando os mais sofisticados detergentes, entram naturalmente sem obstáculo nos circuitos de economia legal”, aponta.
ZAP // Lusa
E tem toda a razão o Sr. Juiz.
Agora, srs. jornalistas, atenção porque ” liberalização do comércio de drogas” não é o mesmo que “legalização do tráfico de drogas” como indicam no título, pois mesmo que haja uma liberalização, é sempre contra a lei o tráfico/contrabando… assim como acontece com o tabaco e álcool, certo?
Defendo ainda que se houver informação adequada e educação no que toca aos efeitos nefastos de todas as drogas, impediria ainda os jovens de ter vontade em experimentar uma coisa que, à partida, já sabem que vão ficar dependentes fisicamente para sempre. Para as piores e mais pesadas drogas, basta experimentar uma vez e ficam agarrados.